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A transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos) foi aprovada pelo Senado por unanimidade, com...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na terça-feira (31), parecer favorável às emendas do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que garantem...
Sob o argumento de ser inconstitucional, o Ministério Público Estadual (MPE) decidiu entar na Justiça contra a verba indenizatória paga aos membros e servidores...