O desembargador Gláucio Maciel Gonçalves, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região, determinou a suspensão temporária da ação popular que apura o superfaturamento na compra de maquináros do Programa 100% Equipado, do governo estadual.
A decisão atende a um recurso protocolado pelos advogados Valber de Melo, que defende a Cotril Maquinários, e Ulisses Rabaneda, que defende o ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti.
O recurso teve como base o protocolo de uma exceção de suspeição contra o juiz federal Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, que conduz o caso.
Após não se manifestar sobre dois pedidos de suspeição protocolado pelos advogados, o magistrado continuou a tramitação do processo, sem enviar o recurso de suspeição ao TRF, que deveria julgá-lo.
Com isso, ficam suspensos os prazos do processo. A decisão é liminar e ainda cabe recurso. O Ministério Público Federal (MPF) ainda não emitiu parecer sobre o julgamento do mérito do recurso.
Entenda o caso
O "Escândalo dos Maquinários" tornou-se público após a Auditoria Geral do Estado apontar um superfaturamento na compra dos equipamentos, em 2010. O caso foi parar no Ministério Público Estadual, que solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias.
Na época, a promotora Ana Cristina Bardusco relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.
Em seguida, os então secretários de Infraestrutura e Administração, Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto, respectivamente, solicitaram demissão.
De Vitto foi apontado como responsável pela condução do processo licitatório; Marchetti, como pivô do escândalo, uma vez que as aquisições foram feitas pela Sinfra.
R$ 44 milhões
No dia 25 de maio passado, a Auditoria Geral do Estado apresentou o relatório final da auditoria, que apontou um superfaturamento de R$ 44.485.678,00.
Deste montante, R$ 20.585 milhões são relacionados à sobrepreço na compra dos maquinários e R$ 23,899 milhões foram superfaturados somente na compra dos 376 caminhões basculantes.
