Está na pauta de votação desta quarta-feira (8) na Câmara de Vereadores de Várzea Grande, o projeto de lei de iniciativa popular que determina o fechamento, a partir das 23h, de bares e similares que vendem bebidas alcoólicas. Trata-se de uma medida de “segurança pública” na tentativa de inibir ou reduzir os índices de criminalidade, em especial àqueles oriundos de discussões após bebedeira. Se for aprovado, oprojeto vai instituir uma espécie de “toque de recolher” no segundo maior município de Mato Grosso.
O projeto de lei de iniciativa popular, idealizado pelo chefe do Comando Regional 2, coronel Sérgio Coneza, é no mínimo polêmico e divide opiniões. De qualquer forma, há vereadores que garantem que será aprovado sem resistência enquanto outros ainda não defendem o projeto de forma tão aberta.
Nos mais de 3 meses de tramitação no Legislativo Varzea-grandense – foi apresentado no dia 25 de março – o projeto promoveu discussões e debates envolvendo vereadores, policiais militares, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), pequenos comerciantes, representantes de hotéis, bares e restaurantes, conselhos comunitários, conselhos de segurança e outras entidades civis interessadas no assunto.
Houve questionamentos, uma certa resistência por parte de alguns envolvidos na discussão, mas segundo o vereador Pedro Paulo Tolares, o Pedrinho (PSD), já foi possível se chegar a um “consenso” entre os envolvidos nas discussões sobre o tema. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara emitiu parecer favorável, ou seja, pela constitucionalidade do projeto. “Passou pela comissão e se algum vereador não tomou conhecimento, foi por falta de vontade. A gente entende que precisa dar uma resposta à sociedade”, destaca o parlamentar favorável à aprovação.
Ele justifica que o projeto tramitou por mais de 3 meses e acredita que será aprovado sem objeções. “Com certeza acredito na aprovação, participei da alteração, das discussões e acredito que não vai infringir as leis já em vigor”, pontua ao explicar que foi preciso pesquisas e ter a certeza que a matéria não vai contra normas que dispõemsobre direito do consumidor, por exemplo.
Algumas mudanças foram realizadas para deixar claro alguns termos e entendimentos sobre estabelecimento aberto e fechado, sobre alvará simples e especial. Nas reuniões, o assunto gerou questionamentos, mas todos os participantes das discussões entenderam que é importante aprovar o projeto”.
Entenda
Denominado “Lei da Vida”, o projeto foi entregue na Câmara em março com quase 10 mil assinaturas recolhidas em um intervalo de 60 dias. À época, o coronel Coneza destacou que o número de adesão em um pequeno intervalo de tempo revelava a necessidade da aprovação do projeto de lei. Conforme a justificativa do projeto, o alto índice de violência em Várzea Grande está associado ao consumo desregrado de bebida alcoólica. “A bebida, por si só, já é um fator que pode potencializar o cometimento de crime e, quando aliado ao horário, aumenta-se ainda mais os riscos de cometimento de crimes”.
