A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Vigilância Sanitária do município de Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá) interditaram, nesta sexta-feira (9), uma clínica de exames de ultrassonografia, que estava com Alvará Sanitário vencido.
A ação faz parte da “Operação Pró-Vita”, deflagrada hoje pela Polícia Federal, após denúncias recebidas pelo Ministério Público Estadual (MPE). A operação visa ao combate à comercialização de medicamentos ilegais e à prática de abortos criminosos em série.
Na clínica, foram encontrados medicamentos contrabandeados, como o abortivo Misoprost-200, de uso ilegal no Brasil, e medicamentos vencidos.
Remédios do Sistema Único de Saúde (SUS), blocos de receituários do SUS e medicamentos “tarja preta” também foram recolhidos – sendo que a clínica não tinha acordo firmado com o município.
Além disso, materiais cirúrgicos próprios para a realização de abortos foram encontrados. Entre os instrumentos cirúrgicos apreendidos pela PF estão agulhas espinhais e anestésicos, como Profonol e Morfina.
A clínica possuía autorização apenas para consultas médicas e realizar ultrassonografia, procedimentos que não necessitam de anestesias.
Até mesmo um remédio de uso exclusivamente veterinário foi encontrado pelos fiscais da Anvisa. O medicamento estava armazenado em uma geladeira, junto de alimentos e outros remédios, em um espaço físico destinado a remédios proibidos.
A clínica pertenceria ao médico Orlando Alves Teixeira, que está sendo investigado na operação e teve a prisão temporária decretada. A informação, no entanto, não foi confirmada pela PF ou pelo MPE.
Até o momento, sete pessoas já foram presas. Outros quatro mandados de prisão temporária ainda devem ser cumpridos.
Em entrevista ao site, o promotor de Justiça Wdison Luiz Franco Mendes, autor da denúncia encaminhada à Polícia Federal e que deu origem à operação, afirmou que as oitivas estão ocorrendo desde o início da manhã.
Segundo Mendes, que atua na 1ª Promotoria Criminal de Barra do Garças, há provas suficientes que comprovam a existência de um esquema de contrabando de remédios proibidos e realização de abortos no município.
O promotor confirmou, ainda, que na clínica do médico foram encontrados remédios ilegais.
Além da clínica e do médico citado, farmácias também estariam envolvidas no contrabando de remédios de comercialização proibida e uma pessoa, com a prisão preventiva decretada, estaria sendo procurada em Goiás.
De acordo com Mendes, as investigações começaram a partir de uma denúncia feita na ouvidoria do MP, em março de 2010.
“Desde então, começamos a apurar a denúncia. Encaminhei a denúncia para a Polícia Federal em outubro de 2010, ou seja, a investigação tem mais de um ano. Há provas e interceptações telefônicas suficientes para embasar a operação”, afirmou o promotor.
Na PF, o inquérito está sendo presidido pelo delegado Bruno Rodrigues dos Santos. A PF já colheu depoimentos de mulheres, que confessaram ter feito pagamentos que variam de R$ 800 a R$ 3 mil por procedimentos abortivos realizados na clínica.
Até o momento, a PF já apreendeu R$ 2,9 mil em dinheiro, uma cartela do medicamento abortivo Cytotec e várias cartelas de remédios de uso controlado, conhecidos como “tarja preta”. Foi localizada também uma caixa de Rouphinol, substância cuja comercialização configura tráfico de drogas.
Além disso, vários remédios e mercadorias que são vendidas apenas para hospitais, como comprimidos de Sildefanil e Sibutramina, foram encontrados nas residências já revistadas pelos policiais.
Ao todo, a 2ª Vara Criminal da Comarca do município expediu 66 mandados judiciais, sendo 11 de prisão temporária, 33 de conduções coercitivas e 23 de busca e apreensão.
A Justiça também determinou o sequestro dos bens de todos os investigados. Entre as pessoas que estão com prisão decretada há um médico, farmacêuticos e atendentes de farmácias da região.
A Operação envolve cerca de 110 policiais federais e cinco agentes da Anvisa, nos Estados de Mato Grosso e Goiás.
Os mandados judiciais estão distribuídos entre as cidades de Barra do Garças, Alto da Boa Vista e Primavera do Leste, em Mato Grosso.
Já em Goiás, há mandados a serem cumpridos nas cidades de Goiânia, Aragarças, Baliza e Aparecida de Goiânia.
Os presos serão encaminhados para a Cadeia Pública do Município de Barra do Garças e responderão criminalmente por aborto, comercialização de medicamentos sem registro na Anvisa, peculato, corrupção e formação de quadrilha.
O termo 'Pro Vita' deriva do latim e significa “Pela Vida” em português contemporâneo.
A investigação revelou a existência de uma rede criminosa, dividida em duas ramificações, que interagiam nas práticas dos crimes.
A primeira era voltada para a importação e distribuição de medicamentos de origem estrangeira, sem o necessário registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para farmacêuticos e médicos da região.
Os remédios são de circulação proibida no país e utilizados como abortivos, remédios para tratamento de obesidade e disfunção erétil.
A segunda ramificação é composta por médicos e pessoas associadas, acusados de realizarem procedimentos abortivos mediante pagamento.
Os médicos utilizavam os medicamentos ilegais, fornecidos por farmacêuticos e importadores de remédios, na estrutura do serviço público de saúde: com uso dos materiais e equipamentos do Hospital Municipal de Barra do Garças.
Além do crime de aborto, eles também cobravam pela realização de procedimentos médicos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a fase de investigação, foi identificada uma série de casos de abortos criminosos e houve a apreensão de 187 comprimidos de Cytotec (quantidade suficiente para a realização de ao menos 50 abortos), 260 comprimidos de Sibutramina, 56 comprimidos de Desobesi-M, 60 comprimidos de Xanax, 40 comprimidos de Rheumazin Forte e 50 comprimidos de Pramil.
