Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta terça-feira (23) pedido feito em recurso habeas corpus pela defesa de José Geraldo Riva (PSD) e determinou a soltura do ex-deputado. Riva está preso desde 21 de fevereiro por determinação da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal. Na última sexta-feira (19), a magistrada negou a soltura do ex-parlamentar argumentando que ele oferece risco à segurança social e a sua liberdade seria um incentivo à impunidade.
A Corte reconheceu os argumentos da defesa do ex-parlamantar, que apontava ilegalidade na prisão.Durante o período em que esteve preso, o ex-parlamentar teve diversos recursos negados, tanto na justiça estadual quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio Supremo.
Nos diversos recursos, a defesa sempre sustentou que os fatos tratados na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) não são contemporâneos e, portanto, estaria excluída a hipótese de decretação da prisão. Também argumentava, entre outros apontamentos, que o réu não estava na vida pública, o que afasta a possibilidade de ele cometer novos ilícitos.
“A decisão de do STF demonstra que a defesa sempre esteve certa em seus argumentos, que a prisão era de fato ilegal e que não havia necessidade de manter o nosso cliente preso com o término da instrução processual”, disse o advogado Valber Melo, que patrocina a defesa de Riva, juntamente com Rodrigo Mudrovistch.
Durante a votação, os ministros do STF chegaram a um empate. Enquanto Gilmar Mendes e Dias Tofolli votaram pela liberdade do ex-parlamentar, o relator do agravo Teori Zavazcki e a ministra Carmem Lúcia opinaram pela manutenção da prisão. A solução veio com o regimento interno, que institui o princípio jurídio da presunção da inocência, o indúbio pro réu, no qual, em caso de dúvidas será favorecido o réu.
Riva é acusado de arquitetar um esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que, segundo o Ministério Público do Estado (MPE), em valores atuais, teria causado prejuízo de R$ 62 milhões aos cofres do Poder Legislativo. O desvio teria ocorrido entre 2005 e 2009.
A prisão preventiva do ex-deputado foi decretada pela juíza Selma Rosane no dia 20 a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que deflagrou a Operação Imperador. Foi cumprida no dia seguinte, uma tarde de sábado às vésperas de uma reportagem especial do Fantático sobre corrupção em Mato Grosso tendo Riva como um dos principais envolvidos. À época, a defesa classificou a prisão como “midiática” já que a emissora vinha ao longo da semana fazendo chamadas na televisão acerca da reportagem que seria exibida no dia 22 de fevereiro.
Desde então, a defesa vem questionando a conduta e as decisões da juíza, com pedidos de suspeição para afastá-la dos processos nos quais Riva pontua como réu. Sem sucesso na tentativa de colocar Riva em liberdade ao longo desses 122 dias, os advogados ingressaram com vários recursos junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Riva é réu em mais de 100 processos, entre ações civis públicas e ações penais, sob acusação de desvio de dinheiro público por meio de esquemas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao longo dos 20 anos de atuação parlamentar, resultado de 5 mandatos consecutivos. Ele sempre integrou a Mesa Diretora revezando nos cargos de presidente e primeiro secretário. Suas contas estão bloqueadas por decisões judiciais em processos distintos. Entre eles, R$ 2,3 milhões relativos aos fatos investigados na Operação Edição Extra.
No bojo da Operação Imperador, que resultou na prisão do social-democrata, foi determinado o bloqueio de seus bens até o valor de R$ 62 milhões e sequestrados diversos bens que incluem 110 imóveis, 11 veículos em nome do ex-deputado e sua esposa, Janete Riva (PSD), um avião avaliado em R$ 3 milhões e um apartamento de luxo na zona sul do Rio de Janeiro.
(Atualizada às 17h36) A deputada estadual Janaína Riva (PSD), filha do ex-parlamentar, estava na reunião do colégio de líderes, na Assembleia Legislativa, quando recebeu a notícia da decisão do STF. Segundo assessoria, ela foi ao encontro do pai. No entanto ainda não se sabe se ele será liberado nesta terça-feira.
(Atualizada às 18h15) Até o momento a ordem de soltura do STF ainda não chegou a Cuiabá. O advogado Valber Melo acredita que o documento pode não chegar nesta terça-feira. Segundo ele, o oficial de Justiça ainda terá notificar a juíza Selma Rosane Santos Arruda e a direção do presídio, o que provavelmente, deve ocorrer na manhã desta quarta-feira (24).
