STF forma maioria contra ação da prefeitura para barrar intervenção

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Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra ação da prefeitura de Cuiabá que visa derrubar intervenção do Estado na Saúde da Capital. Até o início da tarde desta sexta-feira (12), 7 ministros se posicionaram contra o pedido do Executivo municipal.

 

Ação foi protocolada no final de março, mas julgamento do pedido teve início no último dia 5 com finalização programada para esta sexta-feira. Votação do caso segue em andamento, mas maioria dos ministros já se posicionou contra o pedido, o que inviabiliza a ação.


Relatora do caso, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, votou contra a proposta e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Roberto Barroso.

 

Ação

Executivo municipal buscou reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou intervenção.

 

Prefeitura já havia tentado suspender a gestão do Estado por meio de ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também sem sucesso. O Ministério Público de Mato Grosso fez o pedido intervenção na Saúde cuiabana, o que foi acatado de forma monocrática pelo desembargador Orlando Perri no final de 2022.   

 

Contudo, no início de janeiro deste ano, após 8 dias de intervenção, a medida foi suspensa por decisão do STJ.               

 

A Corte superior apontou, à época, que a decisão não poderia ser monocrática, devendo ser apreciada por órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.  

 

E, no dia 9 de março, o Órgão Especial do TJMT, decidiu por 9 votos 4 pela intervenção. O Estado assumiu oficialmente a saúde de Cuiabá, no dia 15 de março.

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