O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir nesta quarta-feira (12) pela perda automática dos mandatos dos deputados que foram condenados no mensalão. A definição foi adiada depois que o presidente do Supremo e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, encerrou a sessão da última segunda-feira (10) com a votação empatada em quatro a quatro.
O único voto pendente é o do decano do STF, ministro Celso de Mello. No entanto, durante os debates em plenário, ele fez várias intervenções que deixaram claro seu posicionamento. O decano concorda com a tese defendida por Barbosa, de que a Corte é quem tem a palavra final, cabendo à Câmara dos Deputados somente a função de declarar a cassação, informando que os cargos estão vagos.
Celso de Mello declarou que essa seria a lógica, uma vez que a condenação do STF prevê a suspensão dos direitos políticos dos parlamentares.
— Sem a posse plena dos direitos políticos ninguém pode atuar em nenhuma função pública.
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Definição sobre perda de mandato fica para quarta-feira (12)
Além de Joaquim Barbosa, os ministros Luz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello também votaram a favor da cassação automática dos mandatos.
Durante a leitura de seu voto, Gilmar Mendes alegou que, se o Supremo deixar a palavra final para a Câmara dos Deputados, os deputados podem ser presos e manter os mandato, o que geraria divergência com outras leis.
— Vejo uma incongruência gerada pela Lei da Ficha Limpa, que impede quem teve uma sentença condenatória de ser candidato. Mas o condenado com trânsito em julgado no Supremo preserva o mandato? Estamos num cenário que pede reflexões.
O ministro Marco Aurélio foi o último a votar durante 52ª sessão do mensalão e também defendeu que a decisão do STF seja soberana.
— A última palavra sobre o Direito posto está com o judiciário. A última palavra sobre a interpretação da Constituição está com o Supremo Tribunal Federal.
A favor da Câmara
A outra tese encampada no STF é a do revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski. Ele acredita que a palavra final sobre a cassação dos mandatos deve ser da Câmara dos Deputados e que o Supremo deve somente determinar a suspensão dos diretos políticos. As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, além de Dias Toffoli, votaram acompanhando o revisor.
A ministra Rosa Weber, primeira a votar na sessão de ontem, defendeu que o poder Legislativo é que deve decidir sobre a cassação.
— A perda de mandato eletivo para efeito de condenação criminal não se confunde com a suspensão de direitos políticos. Assim, ainda que a suspensão seja efeito direto da condenação, a perda do mandato estará condicionada à manifestação da maioria absoluta da Casa Legislativa.
A ministra Cármen Lúcia, durante seu voto, fez questão de deixar claro que concorda com a suspensão dos direitos políticos, mas acredita que a decisão de cassar é do poder Legislativo.
— A perda de mandato é lógica, mas acredito que somente a Câmara dos Deputados tem o poder de fazer isso. Diante dessa possibilidade, o envio dessa conclusão à Casa do Congresso permite que ela tome a decisão.
No entanto, este entendimento será derrotado e a decisão pode gerar uma crise entre Legislativo e Judiciário. Isso porque o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) já afirmou repetidas vezes que a Casa não abre mão do direito de decidir sobre o mandato dos parlamentares.
A decisão vai definir o futuro político dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP). Os três estão em exercício de cargo complementar e foram condenados no mensalão.
