O presidente em exercício do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, deu decisão provisória, no início desta noite sexta-feira (26), confirmando a validade da medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos. O projeto foi questionado por meio de mandado de segurança da AMB (Associação Médica Brasileira) nesta terça-feira (23).
Depois de citar números para destacar o mérito da iniciativa para suprir as deficiências na área de saúde, Lewandowski informou que o Judiciário não pode discutir o mérito de políticas públicas, “especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência”.
O ministro ressaltou que não compete ao STF analisar os requisitos de urgência para edição de medida provisória, exceto em casos específicos de desvio de finalidade ou de abuso de poder. De acordo com ele, essa avaliação compete ao Executivo e ao Legislativo. “Não me parece juridicamente possível discutir, com certeza e liquidez, critérios políticos de relevância e urgência, na via estreita do mandado de segurança”.
Lewandowski determinou a convocação de outras partes interessadas no processo e a prestação de informações pela Presidência da República. Em seguida, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União.
O ministro deu a liminar na condição de plantonista, pois o STF está de recesso até o início de agosto. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello.
Suposta sabotagem
O programa Mais Médicos recebeu a inscrição de 18.450 de profissionais interessados em trabalhar em regiões carentes do País, porém, segundo o ministério, 8.307 pedidos tinham números inválidos de registro em conselhos regionais de medicina. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (26).
Segundo a pasta, os profissionais têm até o próximo domingo (28) para corrigir possíveis erros de digitação, de acordo com o ministro da saúde, Alexandre Padilha.
— Tem algumas situações de erro de digitação, alguns formandos já pediram o CRM mas ainda não receberam o número. Eles têm até domingo à noite para saber se houve erro, inconsistência.
Segundo o ministro, a PF vai usar os dados para apurar uma suposta sabotagem. Após o lançamento da pacote, surgiram denúncias de um suposto boicote ao programa.
