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Depois de ter uma representante impedida de participar de uma reunião para debater as pautas de reivindicações da categoria, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran) ingressou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra o governo do Estado e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
O mandado de segurança tramita no Tribunal do Pleno sob relatoria do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e foi encaminhado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, antes de receber uma decisão. A medida faz parte das novas regras do Código de Processo Civil que entraram em vigor em março, de maneira que as demandas judiciais precisam passar antes pelos núcleos de conciliação em busca de um consenso entre as partes antes de uma decisão judicial.
“No dia 7 de março estava programada outra reunião para dar continuidade às negociações e lá uma diretora do sindicato foi barrada de participar. O governo se recusou a recebê-la causando constrangimento. Isso é assedio moral, discriminação e pratica antisindical. Por isso ingressamos com o mandado para garantir aquilo que é obvio, mas que o governo está descumprindo: o direito de uma diretora sindical legitimamente eleita pela categoria de participar e realizar a tarefa para a qual ela foi incumbida por sua categoria”, destaca a presidente do sindicato, Daiane Renner.
Promessas descumpridas
A conturbada relação entre o Sinetran e governo do Estado envolve diversas questões. Daiane Renner denunciou ao Gazeta Digital que vários prazos e promessas firmados em reuniões com a participação do governo, Detran e do sindicato, foram descumpridos. Entre eles, o chamamento dos concursados, cujo prazo acordado e registrado em ata, segundo ela, expirou nesta quinta-feira (31).
“O concurso já estava previsto no orçamento de 2015 com garantia das nomeações para setembro, mas já foi descumprido”, relata Renner. Conforme a presidente do Sinetran, de um total lde 489 aprovados, apenas 25 foram nomeados, pois segundo ela, dos 30 nomeados em novembro do ano passado 5 não assumiram e o governo ainda não nomeou outros aprovados para as vagas. Agora, o Sinetran vai convocar assembleia-geral da categoria para novas deliberações.
Outros prazos descumpridos, segundo Daiane, são relativos aos cronogramas para implantação de segurança nas unidades do Detran, para reformas, ampliações e construção de espaços físicos destinados à inspeção e vistoria veicular. “Em algumas cidades essa vistoria é feita na rua por falta de um espaço adequado”.
Outro lado
Governo do Estado – Em relação as nomeações, a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) informou que mantém-se o cronograma fixado pela nota técnica 005/2015, na qual está previsto que as nomeações serão discutidas após análise do resultado da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Informa que se o equilíbrio econômico for restabelecido, serão nomeados 100 candidatos aprovados ainda no ano de 2016. Caso não seja restabelecido, serão nomeados até 30 candidatos em substituição à saída de servidores, conforme prevê o artigo 22 da LRF. Afirmou também que o Estado ainda está no prazo para dar as respostas ao sindicato já que nas reuniões foi definido que a discussão sobre as nomeações e cenário econômico será realizada entre os meses de março e abril, conforme registrado em ata.
Detran – A assessoria de imprensa do Detran informou que o setor de vistoria de carga pesada de Rondonópolis já está funcionando desde o dia 8 de outubro de 2015. A licitação para reforma da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barra do Garças está sendo finalizada e dentro de 60 dias as obras deverão começar. Em Sorriso, um espaço para a Ciretran será locado enquanto o prédio será reformado. Para o município de Sinop, houve licitação mas acabou deserta, sem empresas interessadas. Uma nova licitação está em andamento.
Conforme o Detran, outras reformas que constam no Plano de Trabalho Anual (PTA) elaborado pelos servidores já estão no setor de engenharia para avaliação. Em Tangará da Serra, o Detran aguarda o desfecho sobre a doação de um terreno para a construção da nova Ciretran orçada em R$ 2,3 milhões. A autarquia confirma que todas as Ciretrans precisam de reforma há mais de 10 anos, “porém este é um trabalho que demanda logística, licitação e por este motivo é um processo um pouco demorado, mas que já está acontecendo”, argumenta.
Sobre a questão da segurança, o Detran informou que os contratos para Cuiabá e municípios do interior estão em plena vigência abrangendo 46 unidades da autarquia. Uma nova licitação na modalidade de vigilância eletrônica está em andamento com a finalidade de comportar todos os locais de atendimento do Detran. “Quanto aos furtos que ocorreram, a empresa já foi notificada para tomar as devidas providências”.
