Renan Marcel
Na tarde desta terça-feira (31), o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, entregou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia Fiscal e da Sonegação Fiscal, da Assembleia Legislativa, a lista de empresas que são beneficiadas pelo governo de Mato Grosso por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).
No documento constam 829 empresas, divididas em três grandes grupos: as que recebem os incentivos de forma parcial, total e as que estão suspensas por algum motivo. Conforme o secretário, a documentação traz todos os detalhes sobre a concessão de incentivos fiscais a essas empresas. A lista, no entato, não foi divulgada.
A análise das informações ficará sob responsabilidade do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que foi definido como um dos sub-relatores da CPI, especificamente para tratar dos incentivos fiscais.
Durante a reunião, Paludo lembrou que o Governo do Estado realiza auditoria na concessão dos benefícios. Segundo ele, o levantamento deve ser concluído no próximo dia 14 de abril. Atualmente a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econômico elaboram um plano de providências.
Sem adiantar outras inforações, o secretário não descarta a possibilidade de que o plano sugira mudanças nos critérios de concessão.
O procedimento atual para a concessão inclui a aprovação de uma carta-consulta pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem). Da empresa também é exigida a implantação de programas de treinamento e qualificação de mão-de-obra, implantar controle de qualidade, gerar empregos e contribuir com a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado.
Ocorre, no entanto, que, segundo criticam os parlamentares, muitas empresas acabam não revertendo os benefícios.
CPI
Presidida pelo deputado estadual José Carlos do Pátio (SD), a comissão iniciou os trabalhos na segunda-feira (3) e tem prazo de 180 para conclui-los. Além dos incentivos, o grupo vai atuar em outras duas princiapais frentes: a primeira delas, sob coordenação direta do deputado estadual Wancley Carvalho (PV), vai focar os trabalhos de investigação nas cooperativas. Líder do governo na Casa, Wilson Santos (PSDB) vai investigar o Regime Especial.
Como relator-geral a comissão tem o deputado Max Russi (PSB) e José Domingos Fraga (PSD), Pedro Satélite (PSD) e Taboreli (PV), como suplentes.
Os trabalhos devem investigar os últimos cinco anos de governo. Zé do Pátio, contudo, não descata um aprofundamento em irregularidades anteriores a esse período, caso a gravidade demonstre a necessidade de ampliar a investigação.
TCE
Nesta quarta-feira (01), Zé do Pátio e os demais parlamentares da CPI vão se reunir com o conselheiro Walter Albano, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o presidente da Corte de Contas, Waldir Teis, para também solicitar apoio e informações sobre a concessão de incentivos fiscais no Estado.
A CPI deve ainda requisistar um convênio com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal para receber auxílio de auditores externos nas investigações.
