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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado José Riva, na noite desta quinta-feira (7). O pedido foi feito pelo advogado, Rodrigo Mudrovitsch, em março.
Por decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o pedido de habeas corpus foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que o deferiu nesta quinta-feira. Riva está preso desde 13 de outubro de 2015, quando foi deflagrada a segunda fase da Operação Metástase, que investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A previsão é de que o ex-deputado, preso há 186 dias, deixe o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) nesta sexta-feira (8), data do aniversário dele de 57 anos. A defesa aguarda a comunicação da decisão à Justiça de Mato Grosso. E a ordem de soltura deverá ser cumprida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Entenda o caso
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apreciou um habeas corpus impetrado, em dezembro de 2015, pelos advogados do ex-deputado estadual José Riva que está preso em Cuiabá há mais de 5 meses.
O HC, impetrado para revogar a 3ª prisão preventiva decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, num primeiro momento ficou sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, mas por determinação do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, foi redistribuído a Mendes na sexta-feira (1º).
Gilmar Mendes foi o ministro do Supremo responsável por relaxar as outras 2 prisões preventivas de Riva decretadas por Selma Rosane e cumpridas em 2015 nas Operações Imperador (21 de fevereiro) e Ventríloquo (1º de julho).
Um novo habeas de Riva impetrado há 15 dias também foi redistribuído a Gilmar Mendes. Até então sob relatoria do ministro Dias Toffolli, o HC aguardava uma decisão de Lewandowski para redistribuição ou não o feito.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa foi preso no dia 13 de outubro quando o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Célula Mãe, uma segunda fase da Operação Metástase que investigou o suposto desvio de pelo menos R$ 1,7 milhão da chamada verba de suprimento que era utilizada pelos gabinetes dos deputados para efetuar pequenas compras sem licitação com valores entre R$ 4 e R$ 8 mil.
Na denúncia, o Ministério Público Estadual (MPE) afirma que Riva utilizava os recursos em benefício próprio, como uma forma de “assistencialismo”.
No habeas corpus, sob relatoria de Gilmar Mendes, os advogados de Riva argumentam que a prisão preventiva dele contrariava o entendimento da 2ª Turma do Supremo, que, em 23 de junho de 2015, em outro HC revogou a custódia cautelar anteriormente implementada.
Vale destacar que a defesa de Riva pediu que o HC fosse redistribuído ao ministro Dias Toffoli por prevenção já que ele relata habeas corpus de outros réus acusados na mesma ação penal, no entanto, a decisão do presidente do Supremo foi no sentido de redistribuir o HC ao ministro Gilmar Mendes com base no artigo 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal que diz o seguinte: “a distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão ou continência”.
