PF/MT
A Polícia Federal deflagrou hoje (13) a Operação Ultimatum, com o objetivo de combater crimes de gestão fraudulenta, associação criminosa, falsidade ideológica e corrupção passiva, que teriam sido cometidos, em princípio, por agentes públicos e outros autores a serem confirmados.
Cerca de 24 policiais federais participam da ação em Barra do Garças (MT), município a 511 km de Cuiabá. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca em apreensão e três mandados de condução coercitiva. A PF também cumpre um mandado de condução coercitiva na cidade de Uberlândia (MG).
A investigação aponta que gestores públicos desviaramde forma fraudulenta e clandestina cerca deR$ 6 milhões do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças/MT(BarraPrevi), aplicando o valor num fundo de investimento notoriamente deficitário, o Adinvest, conforme publicação do Banco Central e da Comissão de Valores Imobiliários (CVM).
Tal investimento foi realizado cerca de um mês antes do término do mandato de um ex-prefeito, após a derrota de sua candidata nas eleições municipais, sem as formalidades legalmente impostas.
Os mesmos não possuíam a legitimidade para a aplicação dos valores, mas sim,o Secretário de Administração. Não foram realizadas as consultas necessárias ao Comitê de Investimento e Conselhos de Administração Fiscal ea respectiva Autorização de Aplicação e Resgate também não foi assinada, consoante determina a lei complementar municipal que rege a matéria.
No intuito de dissimular/ocultar a fraude, os agentes públicos ainda fizeram o valor desviado transitar por diferentes contas bancárias até a definitiva aplicação ruinosa, fazendo declarações falsas no último balancete que produziram antes do término do mandato, afirmando que o valor (R$ 6 milhões) se encontrava nas contas do BarraPrevi.
Tal aplicação já causou um prejuízo de cerca de R$ 2 milhões ao fundo, impossibilitando que a entidade retire o dinheiro aplicado com o fim de evitar maiores prejuízos.
Consoante apurou-se na Operação Miqueias (mesmo modus operandi), tais investimentos ruinosos em fundo podres, realizados por autoridades municipais por meio de agências financeiras cúmplices nas fraudes, rendiam por volta de 10 a 15% aos gestores municipais do dinheiro indevidamente aplicado, levando-se a conclusão de que o ex-prefeito e sua tesoureira obtiveram vantagem ilícita no montante de R$ 600 mil a R$ 900 mil (corrupção passiva).
