GD
(Corrigida) O juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, determinou a transferência do advogado Júlio César Rodrigues e o desembargador Evandro Stábile, presos nas operações Ventríloquo e Asafe, respectivamente, do Centro de Custódia da Capital (CCC).
A decisão atende pedido da defesa do advogado Júlio César Rodrigues, que alega estar sofrendo ameaças no CCC. Em caso de descumprimento, os réus terão direito a prisão domiciliar.
Ele determinou que advogados e magistrados, presos na unidade, sejam transferidos para uma “Sala de Estado Maior”, como estão previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB e na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam).
Pelo que diz a lei, a sala não pode ter grades e nem portas trancadas pelo lado de fora. Em Cuiabá, não existe um lugar com as características descritas.
Por conta disso, Fidélis estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Estado providencie um local, construa ou improvise.
A decisão beneficia os advogados Odacir Antônio Lorenzoni Ferraz e Wagner Rogério Neves de Souza
