Justiça de Mato Grosso condenou o ex-diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot por fraude em licitação, em contrato firmado com a empresa A.N.N. Construções e Incorporações Ltda, em 2004, ano em que era secretário de Transporte do Estado.
Todos tiveram os direitos políticos cassados por 8 anos e perda da função pública. Também ficaram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, por 5 anos.Também foram condenados em decisão do último dia 12, pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada de Ação Cível Pública e Popular, por improbidade administrativa Antônio Dalberto, Alfredo Nunes Netos e Luciano de Oliveira Nunes.
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), Pagot e os outros acusados teriam fraudado a licitação do edital tomada de preço n° 151/2004, para construção de um posto da Polícia Rodoviária Estadual, na rodovia Emanuel Pinheiro, a MT-251, que liga Cuiabá ao município de Chapada dos Guimarães.
O esquema veio à tona após denúncia anônima feita ao MPE delatando que alguns funcionários da Secretaria de Transportes do Estado decidiram por conta própria os vencedores da licitação, antes mesmo do início do processo licitatório.
Como já era definido previamente quem seria a empresa contratada, a licitação não passava de um ato de formalização de uma decisão já tomada anteriormente. (Com TJ-MT)
