Um pedido de vista do desembargador Juvenal Pereira da Silva adiou o julgamento do habeas corpus que pede a liberdade do ex-secretário chefe da Cas Civil, Pedro Nadaf, e do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima, o Chico Lima, presos na Operação Seven.
O placar, por enquanto permanece empatado com voto favorável do relator, Luiz Ferreira da Silva e contrário do desembargador Gilbeto Giraldelli.
Na próxima semana, o entendimento de Juvenal Pereira será decisivo para colocar os réus em liberdade ou deixá-los por mais um tempo no Centro de Custódia da Capital. No caso de Pedro Nadaf, além da preventiva decretada na Seven, existe ainda outra prisão decretada contra ele na 2ª fase da Operação Sodoma. Ou seja, se na próxima semana a decisão da 3ª Câmara Criminal for favorável aos reus, somente Chico Lima sera colocado em liberdade e Nadaf seguirá preso.
Na Seven, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) investigou um esquema envolvendo a compra em duplicidade de um terreno com prejuízo ao erário apontado em R$ 7 milhões, valor que o Estado pagou pela terra que pertencia ao médico e ex-secretário de Saúde, Filinto Corrêa da Costa.
O pedido de liberdade a Nadaf e Chico Lima é apreciado no mesmo habeas corpus que revogou a prisão preventiva do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) no dia 23 de março. As defesas de ambos, pediram que o HC fosse estendido também aos seus clientes. O relator concordou por entender que a situação deles é semelhante à de Silval, mas Giraldelli (1º vogal) teve entendimento diferente e negou o pedido.
Argumentos do relator
“Não resta dúvida de que ambos têm razão já que a juíza não individualizou a conduta de cada um”, argumentou o relator Luiz Ferreira destacando que a situação jurídica de ambos é similar à do ex-governador. “A simples gravidade do fato não pode sustentar mais a prisão dos acusados, eis que falta contemporaneidade dos fatos”, disse.
Destacou ainda que Chico Lima foi preso no Fórum após ter prestado depoimento espontaneamente e era monitorado por tornozeleira eletrônica. Para o magistrado, isso já basta para afastar completamente os motivos utilizados para manter a preventiva do procurador aposentado. O relator disse que não há o que se falar em risco de fuga no caso de Chico Lima pois ele estava no Canadá e veio para o Brasil, depois veio para Cuiabá prestar depoimento. “isso mostra que não tem interesse de fugir”.
