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Apesar de dizer em público que não há desconforto em usar uma tornozeleira eletrônica e que “acha até bom” para provar que não fará nada ilegal, o ex-deputado estadual José Riva ingressou com habeas corpus para tentar revogar as medidas cautelares impostas pela juíza Renata do Carmo Evaristo. O pedido foi protocolado pelo advogado Mário de Sá na tarde desta quarta-feira (13) junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Além da tornozeleira, Riva deve comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades, está proibido de comparecer à Assembleia Legislativa, não pode se ausentar de Cuiabá sem prévia autorização judicial e deve ainda ficar recolhido em domicílio durante as noites, finais de semana e feriados.
A magistrada determinou ainda a entrega do passaporte de Riva e mandou comunicar as fronteiras sobre a proibição do ex-deputado deixar o país, além das embaixadas dos países do Mercosul.
Por enquanto, o HC está no Departamento Judiciário Auxiliar aguardando a distribuição para uma das Câmaras Criminais e para um magistrado ou magistrada relatar.
Ao deixar o Centro de Custódia no dia 8 deste mês, o advogado Mário de Sá foi questionado pelos jornalistas se o ex-deputado ia ser monitorado e respondeu que “tornozeleira todo mundo tem”. Na sequência Riva e o advogado se deslocaram até o Fórum de Cuiabá para receber o equipamento, mas não havia servidores no setor em virtude do feriado municipal. No local, ambos anteciparam que as medidas cautelares seriam contestadas no TJ.
“Vamos à Justiça de novo pra mostrar que não tem necessidade, só que não vejo nenhum mal nisso”, disse José Riva quando deixou o Fórum sem a tornozeleira na sexta-feira para voltar na segunda-feira e receber o equipamento. O ex-deputado ficou preso por 178 dias em decorrência da Operação Célula Mãe deflagrada no dia 13 de outubro de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
Riva foi acusado chefiar um esquema de desvio de pelo menos R$ 1,7 milhão da antiga verba de suprimento utilizada pelos gabinetes dos deputados estaduais para pequenas compras entre R$ 4 e R$ 8 mil, sem necessidade de licitação. Ele e mais 23 pessoas são réus em 2 ações penais que tramitam na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. No processo de Riva e mais 4 réus, a próxima audiência está marcada para o dia 27 deste mês.
