O desembargador Marcos Machado encaminhou aoMidiaNews uma nota de esclarecimento se posicionando sobre o fato de o Ministério Público Federal (MPF) ter ajuizado, na última sexta-feira (16), uma ação civil pública contra ele e o ex-governador Blairo Maggi (PR), por supostos atos improbidade administrativa na contratação de serviços de saúde.
Segundo o MPF, a contratação da empresa Home Care Medical LTDA. gerou prejuízos da ordem de R$ 4 milhões aos cofres públicos. A empresa fornecia medicamentos e gerenciava o sistema de distribuição dos mesmos. O contrato, com dispensa de licitação, durou um ano.
Na nota de esclarecimento, Machado diz que o MPF "cumpriu sua função de judicializar o fato".
"Todavia, documentos enviados ao TCU (Tribunal de Contas da União) demonstram que eu não contratei, nem autorizei a contratação sem licitação. Bem como não era ordenador de despesas para poder ser responsabilizado por pagamentos", afirma.
O desembargador continua: "Assim que for notificado, promoverei as explicações necessárias. Gostaria de ter sido ouvido pelos procuradores do MPF. Certamente, não chegariam à conclusão de me acionar. Lamento o dano moral, que nenhum deles conseguirá recompor".
Na nota, Machado explica que o contrato com a Home Care foi celebrado em outubro de 2003, quando ele ainda não era secretário, na tentativa de solucionar a crise instalada na saúde pública de Mato Grosso pela falta de medicamento.
"Fui nomeado Secretário de Saúde de Mato Grosso em 18 de dezembro de 2003. No decurso dos seis meses da contratação, determinei a realização de licitação. Por duas vezes o edital foi impugnado, impedindo a conclusão do procedimento pelos vários interessados em fornecer medicamentos à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso", explica.
Segundo ele, por não haver tempo hábil para a conclusão do procedimento licitatório, o contrato foi prorrogado. "Isso diante da necessidade de identificar e combater o cartel de medicamentos de Goiânia, que se instalou em Cuiabá e praticamente impedia a distribuição regular de medicamentos pelo SUS em Mato Grosso", afirma.
Machado explica, na nota, que não havia outra alternativa. "Não deixaríamos milhares de usuários do SUS-MT, pacientes de doenças de tratamento contínuo, sem medicação, com risco de morte imediata e mediata".
Investigações
Segundo ele, investigações foram efetuadas enquanto a Secretaria de Saúde se organizava para reassumir a gestão farmacêutica, o que efetivamente ocorreu em outubro de 2.004, com a construção e ampliação de prédios para armazenamento e distribuição de medicamentos, bem como organização do fluxo, da logística e das atribuições do setor.
"Cabe registrar que o Denasus (Departamento de Auditoria do SUS do Ministério da Saúde) procedeu ampla auditoria nas compras e no fornecimento de medicamentos realizadas pela Home Care no ano de 2005, e concluiu inexistir quaisquer indícios de superfaturamento, pois os medicamentos foram registrados em pregão de registro de preços realizado pela secretarias de estados de administração e saúde do estado de mato grosso", explica.
Na nota, Machado afirma que o Tribunal de Contas do Estado, em decisão administrativa, não reconheceu que os valores praticados teriam sido abusivos, pois não havia parâmetros nacionais de preço de medicamentos comercializados no interior do Brasil.
"A situação vivida em Mato Grosso serviu de elemento fático para que o Ministério da Saúde tabelasse o preço máximo dos medicamentos de alto custo, ou excepcionais, a serem adquiridos pelos estados no ano de 2006, o que não existia à época (2003), levando os estados a complementarem em valores superiores a 50% o subsídio dado pela União Federal para aquisição desses medicamentos (alto custo ou excepcionais)", afirma na nota.
