Fernanda Escouto/GD
O governador do Estado Silval Barbosa (PMDB) e o governador eleito Pedro Taques (PDT), receberam nesta quarta-feira (12) ofício expedido pelo o Ministério Público Federal (MPF), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, com orientações e sugestões de medidas a serem adotadas durante o período de transição da gestão.
O documento expressa a intenção do MPF que é, a princípio, de caráter pedagógico e preventivo, uma vez que a experiência tem demonstrado que grande parte dos gestores que sofrem processos judiciais alegam que cometeram os ilícitos por desconhecimento e inexperiência, a exemplo de licitações, contratos administrativos, receita e despesa pública, obras públicas e prestação de contas.
Ao governador em fim de mandato, o MPF encaminha orientações para que ele e a equipe garantam condições de continuidade dos atos da administração pública, em especial dos serviços essenciais prestados à população, com a guarda e manutenção dos bens, arquivos, livros e documentos públicos em seu poder.
A equipe do peemedebista deve prestar contas de todos os convênios de repasse de verbas federais que possuam prazo parcial ou final até 31 de dezembro de 2014. A equipe de transição deve apresentar a Taques todos os documentos relacionados aos convênios e contratos de repasse para a prestação das contas que vencem depois do dia 31 de dezembro, quando encerra o mandato do atual governado.
Ao pedetista, o MPF sugere a análise de todas as informações recebidas da equipe de transição referentes à gestão do atual e em caso de identificação de possíveis irregularidades que remeta as informações aos órgãos competentes como o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas, até março de 2015.
Outra indicação ao futuro gestor diz respeito aos cargos de secretários de Estado. O MPF orienta que as nomeações sejam feitas levando em consideração os mesmos princípios de moralidade e probidade exigidos para os cargos eletivos, de acordo com os requisitos da Lei da Ficha Limpa, e por pessoas que possuam grau de instrução e conhecimentos compatíveis com a responsabilidade do cargo.
O procurador da República Douglas Guilherme Fernandes, atual coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF, explica que a primeira atuação do Núcleo é de prevenção de irregularidades que acontecem nesse período atual de transição entre os governos.
“A proposta inicial do MPF é lembrar os gestores das práticas corretas e dentro da legalidade, para prevenir a ocorrência de irregularidades graves provocadas justamente neste período de transição administrativa, a exemplo da ausência de prestações de contas sob sua responsabilidade e da sonegação ou destruição do acervo documental público”.
