Ministério da Defesa esclarece que mandados coletivos serão restritos a busca e apreensão

BRASÍLIA – Em nota oficial distribuída nesta segunda-feira, o Ministério da Defesa informa que a ideia de pedir mandados de segurança ao Poder Judiciário, para busca e apreensão em regiões do Rio de Janeiro, durante o período da intervenção, foi uma “possibilidade” discutida na reunião do presidente Michel Temer com os integrantes do Conselhos de Defesa Nacional e da República, que participaram do encontro, no Palácio da Alvorada, na manhã desta segunda-feira. 

Na nota, a Defesa também esclarece que os pedidos serão apenas de “busca e apreensão” e não de captura que, pela Constituição só pode ser apresentado de forma individual.

Ao final da reunião no Alvorada, em entrevista coletiva, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que o governo federal ia ingressar com petição na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, para que se possa ter “mandados coletivos de busca, apreensão e captura”, como uma possível medida extra por conta da intervenção federal na segurança pública do Rio.

A sugestão, na reunião, foi apresentada pelo comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. Depois de lembrar que o mandado coletivo é uma ordem judicial que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro, o ministro explicou que, por conta da realidade urbanística do Rio, muitas vezes as autoridades saem com um mandado para uma casa e o bandido se desloca e, então, é preciso ter o mandado de busca e apreensão e captura coletiva.

Agora, o Ministério da Defesa informou que não haverá pedido de mandado de captura, mas apenas de busca e apreensão. “Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer digamos uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão”, explicou na entrevista.

© Fabio Motta/Estadão O ministro da Defesa, Raul Jungmann

Ainda não há definição de como, quando e onde isso será feito. A ideia é que a ação, uma vez concedida, possa ser executada seja pelas Polícias Militar ou Civil, seja pelas Forças Armadas, se elas forem chamadas para atuar neste processo específico já que, no Rio, a atuação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica está sendo pontual e sem o poder de polícia.

Normalmente, nas ações de GLO – Garantia da Lei e da Ordem – as forças costumam ter poder de polícia. Mas, neste caso, na ocasião em que foi decretada, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, não aceitou a proposta. Daí, as ações das forças passaram a ser mais pontuais.

Depois da reunião no Alvorada, o ministro Raul Jungmann se reuniu com os comandantes das três forças no Ministério da Defesa para discutir as ações no Rio.

Nesta segunda-feira começou a reunião do Alto Comando do Exército que também tratará da atuação da força no Rio de Janeiro e a designação do general Braga Netto, para a nova missão. Ele continua também como Comandante Militar do Leste, mas delegando algumas de suas funções deste posto, para poder se concentrar no combate ao crime organizado no Rio.

Para o governo, a rebelião nas prisões neste domingo tinha por objetivo testar o general Braga e verificar qual seria a sua reação e começar a dar demonstrações de como o crime será enfrentado. O governo federal também sabe que enfrentará boicote e reação às ações. Por isso, informam fontes ouvidas pelo Estado, será necessária a completa troca da cúpula da Segurança Pública do Rio.

O nível de contaminação das polícias é considerado altíssimo e hoje a avaliação é de que a inteligência das polícias funciona como contra inteligência para o crime, colaborando com ele. Com esse novo modelo, a ideia é minar a ‘banda podre’ das polícias e fazer valer o trabalho da banda boa da inteligência, de forma que as operações a serem realizadas, por exemplo, não sofram vazamentos, como sempre tem acontecido no Rio.

Os mandados de busca e apreensão coletivos permitiriam ainda que houvesse mais eficiência nestas operações , que ocorrerão, na maioria das vezes, em territórios atípicos.