Decisão da desembargadora Serly Marcondes Alves acolheu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e considerou ilegal a greve dos servidores públicos do Departamento de Trânsito de Mato Grosso -Detran/MT e impôs ao Sindicato dos Trabalhadores multa diária de R$ 100 mil caso a decisão seja desrespeitada.
Tão logo o Sindicato e a categoria rejeitaram a proposta apresentada na última sexta-feira pelo secretário Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, o Governo do Estado decidiu ingressar com um pedido para considerar a greve ilegal por prejudicar o atendimento a população, o que foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso,principalmente por ter o Governo colocado na peça que a quase totalidade dos pedidos formulados pelo Sindicato foi atendido, mesmo assim a categoria se negou a retornar ao trabalho.
Mesmo alegando não se tratar de questões de reajustes salariais, essa foi uma das pautas mais defendidas pela categoria que escora seus pedidos em outros pleitos como o chamamento de aprovados em concurso público, a diminuição nos cargos de comissão e a falta de condições de trabalho. Todas essas reivindicações sempre vieram acompanhadas de pedidos de reposição salarial e aumento.
A decisão judicial autorizou o Governo do Estado a cortar o ponto dos servidores efetivos que mantiverem a greve e com a insistência do movimento a possibilidade de abrir processo administrativo que pode culminar com a demissão. Já para comissionados, contratados ou terceirizados, além daqueles que estiverem em período probatório, a permanência em estado de paralisação pode representar o fim do vinculo empregatício e a dispensa das funções com a perda dos direitos.
“Nós sempre estivemos abertos ao diálogo. Não foram uma, duas ou três reuniões, foram muito mais e nem assim os servidores e o sindicato se comprometeu a flexibilizar na relação institucional com o Governo do Estado que buscou a Justiça para resguardar os direitos da sociedade e os deveres do Estado e dos servidores públicos em prestar serviço para a sociedade, para a população”, disse o secretário, Pedro Nadaf.
A decisão favorável ao Governo do Estado acaba reforçando a posição do presidente da instituição, Gian Castrillon que acolheu com naturalidade e como um salvo conduto a decisão do governador Silval Barbosa (PMDB) em mandar a Auditoria Geral do Estado acompanhar as contas do órgão.
