Menos de 50 dias após ser instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a 18ª Legislatura já possui três grupos de investigação focada em grandes temas do Estado.
Além das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) das obras de mobilidade urbana e da renúncia fiscal, a Casa terá uma CPI para investigar questões relativas à saúde pública, com ênfase no atraso dos repasses aos municípios, recorrentes na gestão anterior, e no desempenho das Organizações Sociais de Saúde, as OSS.
Dessa forma, de acordo com o regimento interno, chega-se ao limite máximo de CPIs que podem tramitar concomitantemente no Legislativo estadual, a partir de requerimento apresentado por um dos 24 deputados. Agora, uma nova comissão só pode ser criada mediante requerimento com assinatura de, no mínimo, dois terços dos deputados.
A proposta de investigar as OSS foi apresentada nesta quinta-feira (12) pelo deputado Leonardo Albuquerque (PDT). Ao telefone, o pedetista afirma que já tem 12 assinaturas no requerimento, número suficiente para a comissão ser constituída.
O deputado busca entender os motivos dos atrasos nos repasses ao municípios, que teria causado prejuízo para a Saúde de inúmeras cidades. “Muitas cidades ficaram sem receber desde agosto do ano passado. Queremos explicação e o motivo pelo qual isso aconteceu. Além disso, temos que analisar e discutir a Saúde pública, o resultado das OSS e o modelo de consórcio”, defende.
Doutor Leonardo, como é conhecido, lembra que o governo atual tem mantido regulares os repasses da área. A CPI das OSS deve ser instaurada e ter seus membros definidos na próxima semana.
Já as CPIs da obras da Copa e dos incentivos fiscais tiveram seu membros definidos nesta semana.
