O pedido de apreciação em regime de urgência urgentíssima do projeto de lei de autoria do Executivo que prevê o leilão reverso e a compensação de créditos da dívida ativa como medidas para auxiliar o governo Pedro Taques (PDT) a quitar os retos a pagar deixados pela gestão Silval Barbosa (PMDB) causou desconforto na Assembleia Legislativa e fez a sessão plenária de ontem a noite se estender por horas.
A solicitação partiu do líder do governo no Legislativo, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), e acabou obrigando os parlamentares a aprovar o texto, ao menos, em primeira votação. Um acordo foi firmado para que a mensagem só entre em pauta novamente na próxima semana, após o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, ir à Assembleia tirar uma série de dúvidas dos deputados.
Os questionamentos foram levantados, em especial pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR). Segundo o republicano, o balanço geral do Estado, feito pela própria gestão Taques, aponta que o ex-governador Silval Barbosa deixou aproximadamente R$ 1,4 bilhão no caixa do Palácio Paiaguás e não somente os R$ 84 mil anunciados por Brustolin no dia 2 de janeiro.
Além disso, o mesmo balanço demonstra, de acordo com Emanuel, que os restos a pagar deixados pelo peemedebista não totalizam R$ 700 milhões, como afirmado pelo atual governo, mas apenas pouco mais de R$ 200 milhões. Os R$ 500 milhões restantes seriam de dívidas não processada, ou seja, que correspondem a licitações realizadas, mas não executadas e que, por isso, podem simplesmente ser anuladas.
Para o deputado do PR, o balanço coloca em xeque as afirmações do governo Taques de o Estado estaria “quebrado” e, dessa forma, poderia não haver a necessidade de serem aprovadas medidas que penalizariam empresários que têm valores a receber por serviços já prestados ao Paiaguás.
As divergências entre os números apresentados pelo governo no início do ano e os do balanço é o que deve ser esclarecido aos deputados por Brustolin na semana que vem. Emanuel espera ainda que o secretário também apresente os motivos da publicação do decreto 53/2014 que prevê o parcelamento obrigatório de débitos do Estado com fornecedores, além de descontos que podem chegar a 50% do total devido.
Entre os parlamentares que já se manifestaram contra o decreto está o presidente da Mesa Diretora, Guilherme Maluf (PSDB), que tenta uma agenda com o governador Pedro Taques para debater o assunto e, talvez, chegar a um consenso sobre a elaboração de uma lei quanto ao tema.
Segundo o tucano, desde a edição do decreto, empresários têm procurado a Assembleia para se queixar. Alguns já estariam ameaçando ingressar na Justiça para conseguir receber o valor total da dívida.
