A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), sob Maurício Aude, decidiu acompanhar todo o processo que institui o concurso da Assembleia Legislativa.
O concurso gerou polêmica por supostas irregularidades no edital, e é alvo de investigação por parte do Ministério Público Estadual (MPE). Além dos radialistas do Estado ingressarem com denúncia e carta coletiva pela impugnação do edital, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou representação no MPE contra o edital por inconsistências.
O edital foi retificado e a diretoria da OAB/MT indicou o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira, para compor a Comissão do Concurso.
O pedido de retificação foi encaminhado à ALMT na última sexta-feira (19) por Maurício Aude, depois de verificar o descumprimento do Estatuto da Advocacia e da OAB, que estipula a obrigatoriedade de um representante da OAB/MT nos casos em que houver provimento de cargos para advogados públicos. A determinação consta da Constituição Federal em seu artigo 132 e do artigo 58 da Lei Federal 8.906/94.
Conforme Aude, o cargo de procurador legislativo previsto no edital é considerado advocacia pública, conforme o artigo 9º do Regulamento Geral do Estatuto da OAB e dos artigos 1º e 2º do Provimento nº 144/2006. “Assim, com a retificação, a OAB/MT estará presente em todas as fases do concurso para o provimento ao cargo de Procurador Legislativo da ALMT para buscar a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, transparência, moralidade, entre outros”, reafirmou.
As provas do certame estão previstas para o dia 8 de setembro.
