O governador Silval Barbosa (PMDB) garante que a ‘briga’ na Justiça continua para derrubar uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspende a licitação da concessão dos serviços de transporte intermunicipal em Mato Grosso, feita em maio de 2012.
“Há mais de 13 anos os contratos de concessão estavam vencidos, sempre com renovação, determinação judicial para se fazer o transporte público e nunca se fazia. Nós tivemos a coragem”, afirmou o governador.
Segundo ele, o vice-governador Chico Daltro e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) estabeleceram um sistema diferente para o modelo de edital de licitação. “Colocamos na praça para fazer um chamamento para que as empresas vencedoras deste edital tenham em todo o território mato-grossense ônibus novos, de qualidade e com tarifas adequadas aos nossos usuários”.
O embate para concluir a licitação já dura há mais de um ano e meio. “Olhem a dificuldade de avançar, de superar e de colocar um transporte público de qualidade para a nossa população. E nós vamos insistir. Há uma liminar da Justiça determinando a suspensão dessa licitação, mas nós recorremos e queremos concluir essa licitação, porque nós entendemos que o usuário precisa sim ter as garantias de ir e vir em um transporte público de qualidade”.
A licitação do transporte intermunicipal foi feita em 27 de Maio de 2012. O Estado foi dividido em oito pacotes de serviços. Duas empresas devem operar em cada setor, sendo uma em regime básico e outra no diferenciado. Os contratos teriam duração de 20 anos, prorrogáveis por mais cinco.
Entre os pontos polêmicos do certame está o Plano de Outorga da licitação, que foi suspensa pela TJMT no em fevereiro de 2013. Na época, o Tribunal concordou com o argumento do jurídico de Barra do Garças de que a Ager não deu oportunidade aos municípios para participar dos debates para a elaboração do plano de outorga. Também houve grande insatisfação dentre as emrpesas de transporte intermunicipal, que impetraram mais de 10 ações contra a Ager, porque 100% das linhas seriam licitadas, mesmo várias delas ainda estando com contrato vigente.
Silval também garante que o Veículo leve sobre Trilhos (VLT) será uma espécie de salvação para os usuários do transporte público intermunicipal. “O VLT foi muito questionado, mas daqui a alguns dias, assim que ficar pronto, as pessoas vão perceber que vão andar em um transporte público de qualidade, decente, com ar-condicionado, rápido para chegar ao destino. Por isso que nós licitamos o VLT. O transporte público de massa mais moderno do Brasil vai existir aqui em Mato Grosso. É o primeiro da América Latina”, destacou o peemedebista.
Sobre as críticas que o Governo do Estado vem sofrendo devido às obras de implantação do VLT e de mobilidade urbana, Silval afirma que a população deve comemorar a escolha de Mato Grosso como sede da Copa. “Quero dizer que a Copa do Mundo foi importante para o Brasil e para Mato Grosso em especial, porque através da Copa nós tivemos a ousadia de fazer uma verdadeira transformação na mobilidade urbana de Cuiabá, de Várzea Grande e de toda a região metropolitana. Se não fosse a Copa, daqui 20 ou 30 anos nós estaríamos, provavelmente, ainda discutindo tudo isso que está sendo feito”, finalizou.
