Welington Sabino
Chico Ferreira Marco Aurélio destaca união de esforços para fraudar licitações |
Promotor de Justiça, Marco Aurélio de Castro, coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) afirma que pouco importa o valor total envolvendo o esquema de fraudes nas licitações lançadas pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), se é de R$ 56 milhões como foi apurado nas investigações da Operação Rêmora ou de R$ 20,7 milhões, conforme sustenta o governo do Estado.
Ele esclarece que se fossem executadas todas as obras de reformas e construção de escolas, o valor poderia superar os R$ 56 milhões caso houvesse algum aditivo aos contratos.
“O valor é do dano causado à população, pouco me importa se é R$ 56 milhões ou R$ 20 milhões, R$ 10 milhões. O que o Gaeco, volto a dizer, quando a gente deflagrou a operação todas as obras, se executadas até o seu final teriam o valor de R$ 56 milhões, salvo aditivo. Então, o que o Gaeco fala é a união de esforço para fraudar essa licitação onde teria que, na medição, pagar 5% para o Giovani, isso que o Gaeco fala”, detalhou o promotor.
“Eu não posso mensurar hoje qual o valor correto disso até porque não foi esse foco o nosso, mas pouco me importa o valor que se desviou que deveria arrecadar. O problema é que nós tivemos prova de uma armação ocorrida dentro da Seduc pra divisão de obras que não pode acontecer isso porque frauda o processo licitatório. O processo licitatório é que o melhor venha para a população e neste caso não foi o que ocorreu”. Ouça a entrevista.
PAD
Cinco servidores da Seduc estão sendo investigados num processo administrativo disciplinar por suspeita de participação no esquema de fraudes e direcionamento de licitações desmantelado pelo Gaeco na Operação Rêmora. Em nota divulgada nesta quarta-feira (03) o Gabinete de Comunicação informou que 3 deles já foram ouvidos e interrogados enquanto os outros 2 só fora citados por enquanto. Os nomes dos investigados no PAD não foram divulgados pelo governo.
João Vieira Permínio Pinto Filho foi um dos demitidos por causa de esquema |
O esquema de corrupção resultou na exoneração dos servidores comissionados da Seduc: Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva, que já estava na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e também foi demitido. Também resultou na demissão de Permínio Pinto do cargo de secretário de Educação. No dia 13 de junho o engenheiro civil Juliano Jorge Haddad também teve o contrato com a Seduc encerrado.
Ele tinha sido contratado temporariamente “por motivo de urgência” por Permínio em novembro de 2015 e foi nomeado para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Seduc. Juliano foi denunciado juntamente com Permínio na semana passada por meio de um aditamento na denúncia feita pelo Gaeco. Se a denúncia contra eles for aceita passarão para a condição de réus elevando para 24 réus na ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá hoje com 22 réus.
De acordo com o Gaeco, 23 obras que totalizavam mais de R$ 56 milhões eram alvos do esquema, chefiado, segundo as investigações, pelo então secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB), estavam sendo direcionadas pela organização criminosa composta por empresários e servidores públicos.
Agora, ao se pronunciar sobre o andamento do caso, de forma administrativa no âmbito da Seduc, o governo do Estado cita 16 contratos totalizando R$ 20,7 milhões e garante que todos foram suspensos. Informa ainda que os serviços realizados somam um montante de R$ 4,4 milhões, dos quais pouco mais de R$ 1,6 milhão foi liquidado.
Os procedimentos de auditoria e responsabilização dos servidores envolvidos no esquema estão sendo conduzidos pela Seduc e pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ficou responsável pela análise jurídica, a CGE pelo levantamento de sobrepreço ou superfaturamento. Já a Seduc apura o cronograma físico-financeiro dos contratos, o que engloba a qualidade, o impacto social e o estado das obras objeto destes contratos.
Obras suspensas
O governo informa ainda que as licitações foram todas suspensas antes de prazo de 60 dias, prazo que a Seduc tinha estabelecido pela Portaria 226, de 17 de maio de 2016. Destaca ainda que algumas das obras não chegaram a ser iniciadas enquanto outras já estavam em estágio avançado de construção. Novas licitações deverão ser realizadas em breve para garantir a continuidade das obras.
Veja a íntegra da nota do governo
NOTA PÚBLICA
Para efeitos de publicidade e transparência, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) informam os procedimentos de auditoria e responsabilização em andamento como consequência da Operação Rêmora, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Na divisão de tarefas, a PGE ficou responsável pela análise jurídica, a CGE pelo levantamento de sobrepreço e/ou superfaturamento e a Seduc o de apurar o cronograma físico-financeiro dos contratos, o que engloba a qualidade, o impacto social e o estado das obras objeto destes contratos.
A Secretaria de Educação suspendeu os pagamentos e a execução de todos os contratos derivados das licitações objeto da Operação Rêmora tão logo tomou conhecimento dos indícios de corrupção que teriam ocorrido no âmbito da Seduc e por empresas da construção civil.
Trata-se de 16 contratos, cujas análises resultaram em 16 relatórios finalizados em 08 de junho de 2016, os quais revelam as condições e percentuais eventualmente já executados. Os relatórios passaram a subsidiar as medidas processuais seguras, tendentes, em sendo o caso, à rescisão unilateral dos pactos e à realização de novas licitações para conclusão das obras.
Sensível às necessidades da comunidade escolar, a Seduc priorizou a resolução dos 16 contratos/obras, sobretudo aqueles que se encontram em situações que inspiram cuidados com a segurança dos estudantes, como a construção de novas salas de aula e o conserto de cobertura de salas já existentes.
Couberam à CGE as providências de auditoria e responsabilização. Uma delas é a Ordem de Serviço 89/2016, iniciada em 19 de abril de 2016, antes mesmo da deflagração da Operação Rêmora. O trabalho se dedica a traçar o ponto de risco e consequente revisão dos controles das despesas para realização de pequenos reparos nas unidades escolares, bem como para manutenção da estrutura física custeada com recursos repassados aos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCEs). O trabalho está previsto para ser concluído neste mês.
Outro trabalho da CGE é a Ordem de Serviço 122/2016, iniciada em 23 de maio de 2016, com vistas à análise dos processos licitatórios de obras de ampliação, reforma e construção de escolas. A ideia é apurar qual foi o efeito do suposto conluio articulado entre as empresas licitantes e investigadas na Operação Rêmora e traçar para a Seduc a vulnerabilidade que deve ser eliminada para não permitir a formação de novos conluios e eventuais fraudes na execução de contratos de obras. O trabalho também está previsto para ser concluído em agosto.
Já quanto à responsabilização, o Gaeco compartilhou com a CGE a denúncia e o acervo probatório ofertado à Justiça, o que permitiu a abertura do processo administrativo de responsabilização (Portaria Conjunta n. 198/2016/CGE-COR/SEDUC), em 18 de maio de 2016, para apurar o suposto envolvimento de 22 empresas no esquema.
Trata-se do primeiro processo operado pelo Estado de Mato Grosso com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal n. 12.846/2013), a qual foi regulamentada em 15 de abril de 2016 (Decreto nº 522/2016) no âmbito do Poder Executivo do Estado. O processo está na fase de apresentação de defesa prévia.
Também em 18 de maio de 2016, foi aberto processo administrativo disciplinar (Portaria n. 197/2016/CGE-COR/SEDUC) para apurar o suposto envolvimento de cinco servidores públicos no caso. Três deles já foram ouvidos e interrogados e os outros dois, por enquanto, apenas citados.
Obras suspensas
A parte do trabalho que incumbia à Seduc foi concluído antes do término do prazo de 60 dias de suspensão dos processos licitatórios, estabelecido pela Portaria 226, de 17 de maio de 2016.
Os técnicos da Seduc concluíram que os 16 contratos totalizam R$ 20,7 milhões. Contudo, os serviços realizados somam um montante de R$ 4,4 milhões, dos quais somente pouco mais de R$ 1,6 milhão foi liquidado. Algumas dessas obras não chegaram a ser iniciadas. Outras já estavam em estágio avançado de construção. Porém, todos os contratos citados na operação foram rescindidos.
A Seduc informa também que, assim que juridicamente for permitido, e o mais rapidamente possível, novas licitações devem ser realizadas para dar continuidade às obras.
Todas estas medidas têm sido e permanecerão sendo compartilhadas pela Seduc e CGE com o Gaeco e atuação colaborativa dentro de suas respectivas competências, como forma de contribuir para a elucidação dos fatos com indícios de fraudes, não toleradas pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
