O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou, nesta segunda-feira (5), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma listagem com gestores e ex-gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares em caráter insanável e irrecorrível.
O fornecimento dos dados está previsto na Lei nº 9504/97, que estabelece normas para as eleições de 2010 e auxiliará a Justiça Eleitoral, no julgamento dos pedidos de registro de candidaturas.
A aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Ficha Limpa, em junho deste ano, estabelece novas regras para a inelegibilidade, visando a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Dessa forma, os gestores que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ou irrecorrível estão inelegíveis, por um período de oito anos, a contar da data da decisão condenatória.
Figuram na relação politicos conhecidos, como, por exemplo: Aloísio Coelho de Barros (ex-prefeito de Cáceres), Dener Araujo Chaves (ex-prefeito de Juscimeira), Faustino Dias Neto (ex-prefeito de Santo Antonio do Leverger), Flávio Dalmolin (ex-prefeito de Nobres), Getúlio Gonçalves Viana (prefeito de Primavera do Leste), Gilberto Schwarz de Mello (ex-prefeito de Chapada dos Guimarães) e Joemil José Baduíno de Araújo (prefeito de Rosário Oeste).
Também estão na relação o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Lutero Ponce de Arruda (PMDB),, Maria Izaura Dias (prefeita de Alta Floresta), Silda Kochemborger (ex-prefeita de Apiacás), Taisir Mahmudo Karim (reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso – Unemat), Zeno Gonçalves (ex-prefeito de Rosário Oeste) e Zózimo Chaparral Ferreira (ex-prefeito de Barra do Garças).
Confira aqui a relação dos nomes dos "fichas-sujas" divulgada pelo TCE
