A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal, em Brasília, decidiu, por unanimidade, reintegrar ao cargo o delegado Márcio Pieroni, afastado após ser preso por decisão da Justiça Federal, acusado de participar de uma suposta trama para fraudar a investigação da morte do juiz Lepoldino Marques do Amaral, morto em 1999.
O agravo de instrumento impetrado pelo advogado Carlos Frederick, que representa Pieroni, estava sob a relatoria do desembargador Mário César Ribeiro.
Além do afastamento das funções, o TRF também revogou uma ordem da Justiça Federal local que havia proibido Pieroni de se ausentar de Cuiabá.
Pieroni saiu da prisão, depois do Tribunal do Júri, onde o empresário Josino Guimarães foi absolvido da acusação de ser o mandante do assassinato do juiz, encontrado morto e carbonizado na cidade de Concepción, no Paraguai.
Segundo o advogado, os argumentos apresentados no recurso são de que as medidas cautelares não tem embasamento legal que os sustentem.
"Essas cautelares não tinham nenhum embasamento jurídico que garantiam sua manutenção", explicou Carlos Frederick, ao MidiaJur.
A defesa de Pieroni deve protocolar um pedido nesta quarta-feira na seda da Diretoria-geral da Polícia Civil pedindo a lotação de delegado em alguma unidade policial.
De acordo com o advogado, Pieroni responde a um processo administrativo, mas seu afastamento por vias administrativas foi de 180 dias já vencidos. "O único afastamento que ele tinha
