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Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou a liminar em habeas que havia concedido liberdade ao ex-secretário de Estado, Eder Moraes, no dia 24 de junho.
Ainda não há confirmação se Eder voltará a ser preso no Centro de Custódia de Cuiabá, uma vez que a defesa não informou ainda qual é a situação do ex-secretário neste momento.
O despacho é desta segunda-feira (25), ou seja, um mês depois de Eder ter deixado a prisão beneficiado por uma decisão do desembargador federal Cândido Ribeiro.
A última prisão preventiva contra Eder tinha sido decretada no dia 3 de junho pelo juiz federal Jeferson Schneider, responsável pelos inquéritos policiais e ações penais da Operação Ararath que tramitam na Justiça Federal de Mato Grosso. O ex-secretário foi acusado de ter violado os termos de uso da tornozeleira eletrônica por 92 vezes em 2 meses ao longo de 2015.
Ao ganhar liminar, Eder deixou a prisão na noite do dia 24 e voltou a usar tornozeleira eletrônica, além de recolhido em casa no período noturno e aos finais de semana. Ele também não pode manter contato com outras pessoas investigadas em inquéritos policiais da Ararath e nem com os réus nas várias ações penais que tramitam na Justiça Federal.
Agora, em tese, Eder volta para a cadeia já que a liminar foi revogada e o mérito do habeas corpus foi negado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal. Porém, a defesa ainda não comentou a nova decisão.
Moraes é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o mentor e operador político de um complexo esquema de lavagem de dinheiro colocado em prática com apoio do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que utilizava 2 de suas empresas para fornecer empréstimos a políticos e empresários. No pagamento, era utilizado dinheiro público oriundo de esquemas de corrupção e até firmados supostos contratos com o Estado.
Coforme o MPF, pelo menos R$ 500 milhões foram movimentados nos últimos anos pelos envolvidos no esquema de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Eder já tem uma condenação de 69 anos e 3 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, mas recorre da decisão. Leia mais sobre o assunto aqui.
