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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) negou o registro de candidatura do deputado estadual José Riva (PSD), que tenta disputar as eleições ao governo do Estado. Os juízes acompanharam o voto do relator do processo, Agamamenon Alcântara Moreno Júnior, que enquadrou o parlamentar com base na Lei da Ficha Limpa. A defesa de Riva irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão foi realizada na manhã desta quinta-feira (7).
Segundo um dos advogados de Riva, José Antônio Rosa, o pessedista segue na disputa, uma vez que o recurso, que será impetrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem efeito suspensivo. A expectativa é que a matéria seja julgada em cerca de 30 dias pela Corte, em Brasília (DF).
Os 5 membros com direito a voto – o presidente do TRE Juvenal Pereira só se manifesta em caso de empate – acolheram as argumentações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e dos advogados da coligação “Coragem e Atitude para Mudar” que, com base na Lei da Ficha Limpa, entendiam que Riva, com 4 condenações por decisões colegiadas, não poderia disputar as eleições deste ano.
A defesa de Riva, feita pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, sustentava a tese de que nenhuma destas condenações, cujos recursos ainda serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), reunia os requisitos previstos na legislação. A tese do defensor, que contava com parecer favorável emitido pelo ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, não foi caolhida pelo Pleno do TRE.
