O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso indeferiu, nesta terça-feira (3), o embargo de declaração interposto pelo deputado estadual José Riva (PP), questionando a decisão que cassou seu mandato na semana passada, por compra de votos no município de Santo Antonio de Leverger (30 km ao Sul de Cuiabá). O parlamentar também foi acusado de prática de "Caixa 2", no pleito eleitoral de 2006.
De acordo com a assessoria de imprensa do TRE, a decisão foi unânime e deverá ser publicada no Diário Eletrônico, nos próximos dias. A partir da publicação, a Justiça Eleitoral comunicará à Assembleia Legislativa, para que o parlamentar seja afastado do cargo. Vale destacar que cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um dos advogados do deputado estadual, Mário Sá, afirmou que a defesa irá recorrer da cassação junto ao TSE. Ele explicou que será interposto um recurso ordinário, questionando a decisão que cassou o diploma do parlamentar e uma medida cautelar com efeito suspensivo, para que Riva se mantenha no cargo até o julgamento do recurso.
De acordo com Mário Sá, existem vários pontos que precisam ser levados em consideração pela Justiça Eleitoral. Pontos esses que foram apresentados nos embargados declaratórios, mas que, segundo ele, novamente não foram considerados.
Ele citou como exemplos a ausência da análise das provas testemunhais; o fato de a prestação das contas de campanha referente ao ano de 2006 estarem "viciadas"; o descumprimento do Artigo 51 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que prevê que, em julgamentos que envolvem cassação de mandato, o Pleno deve estar completo e no dia da cassação estava ausente o juiz-membro Samir Hammoud.
Além disso, a defesa alegou ue o juiz eleitoral Lídio Modesto, que iniciou o processo, não tinha competência legal. De acordo com Mário Sá, por se tratar de eleições gerais, o procedimento deveria ser instaurado pelo TRE.
Recurso
O deputado José Riva disse que aguarda com tranquilidade o resultado do recurso em Brasília, pois acredita que as provas são suficientes.
"Não houve ilícitos e isso está claro nos depoimentos das testemunhas arroladas no processo. As contas dessa campanha foram aprovadas por unanimidade e isso mostra que não houve caixa dois. Acredito na justiça e espero que esta decisão seja revertida no Tribunal Superior Eleitoral", afirmou.
