O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgou improcedente mais uma ação de investigação eleitoral contra o governador reeleito Silval Barbosa (PMDB) e seu vice Chico Daltro (PP), acusados de abuso de autoridade e uso indevido de veículos de comunicação. A decisão unânime foi proferida na sessão plenária de ontem (31).
A denúncia havia sido proposta pela coligação "Senador Jonas Pinheiro", que tinha como candidato ao Governo, o ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB). A ação investigou a suposta utilização eleitoral do material publicitário que massificou as ações da secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) e do Detran de Mato Grosso.
Para a coligação, a divulgação de conteúdos publicitários informando sobre o programa MT Vestibular e a campanha publicitária para divulgação de serviços para celular (SMS), que permitiam aos proprietários de automóveis acessarem informações do Detran, estariam de forma subliminar fomentando a campanha eleitoral de Silval.
Em seu voto, o desembargador Gerson Ferreira Paes (relator da ação) argumentou que houve distorção no entendimento do que é uma propaganda institucional e uma propaganda eleitoral. Segundo ele, o material de divulgação do MT Vestibular não citou nomes dos candidatos ao Palácio Paiaguás.
Com a mesma alegação, Paes descartou a acusação de que a propaganda de uma empresa privada oferecendo serviços de telefonia móvel poderia configurar propaganda eleitoral subliminar.
"Além de não fazer nenhuma referência às candidaturas, os custos de veiculação foram pagos integralmente pela empresa privada, que não recebeu nenhum recurso do Governo do Estado", afirmou o relator.
Outras ações
Silval Barbosa responde outras ações de investigação no TRE. Dentre os processos, está o caso que envolve a Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), considerado o caso mais delicado envolvendo o peemedebista.
De acordo com a denúncia protocolada pela coligação "Mato Grosso Melhor Pra Você", Silval teria usado a máquina pública para pedir votos aos servidores do órgão.
O governador reeleito responde, ainda, a uma ação por suposto abuso de poder econômico. A denúncia foi proposta pela coligação encabeçada pelo então candidato Wilson Santos.
Segundo o tucano, Silval não teria respeitado a média dos últimos três anos de gastos com publicidade, conforme determina a legislação. Os processos tramitam na fase final e devem ser julgados em breve.
