O uso de tornozeleiras eletrônicas em Mato Grosso completou 1 ano e além de pessoas já condenadas com direito ao regime semiaberto, os equipamentos têm sido instalados também em presos provisórios. Porém, a utilização dos aparelhos, segundo o juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, responsável pela vara de execuções penais, não resolve o problema da superlotação dos presídios. Apenas na Penitenciária Central do Estado (PCE), a população carcerária aumentou 19% nos últimos 6 meses.
Diante dessa constatação, o magistrado alerta que o Estado precisa fazer investimentos urgentes para aumentar e reformar as unidades prisionais já existentes. A PCE, que tem capacidade para 891 presos, está hoje com 2.029 detentos, uma superlotação de 227%. Há cerca de 6 meses, a unidade abrigava uma média de 1,7 mil detentos.
Entre motivos desse aumento, Geraldo Fidélis a aponta a necessidade da prisão e a eficiência da Polícia. “Só que o Estado precisa investir no sistema penitenciário. Tornozeleira não implica em novas vagas, tem que abrir. É ruim. Não quer abrir presídio, mas é necessário. Prende-se aonde? Tem que prender com qualidade. As pessoas não sabem, mas a PCE só tem 891 vagas pra 2.029 presos hoje. É um absurdo. Tem celas lá que tem até 30 presos. Está feio, muito feio”, enfatiza.
Mato Grosso recebeu o primeiro lote de tornozeleiras em maio de 2014 e desde então, algumas autoridades vinham apontando que entre os benefícios estaria disponibilização de mais vagas no sistema prisional. Pelo menos na PCE isso não aconteceu. Dentre as pessoas que utilizam o artefato, estão o ex-deputado federal Pedro Henry (hoje sem partido), condenado no processo do mensalão e o ex-deputado estadual José Riva (PSD) em decorrência de uma ação penal ainda sem condenação.
“Não mudou nada. Na verdade, tornozeleira o objetivo principal não é desocupar vaga. É um instrumento a mais colocado à disposição da sociedade pra que haja o controle do preso provisório”, destaca Fidélis. Ele explica ainda que no Estado, além do preso provisório, os equipamentos são utilizados também na execução penal por não existirem colônias penais. “Se tivesse colônias penais, depois do regime fechado nas penitenciárias, o preso iria pras colônias, mas como não tem, pelo menos para ter um controle, ele usa a tornozeleira”.
Audiências de custódia
Na última sexta-feira (24), Mato Grosso aderiu ao projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o prazo de 24 horas para que a pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz para ser ouvida e o magistrado verificar a legalidade da prisão, se tem necessidade de mantê-la presa ou não e se ela sofreu maus-tratos. À ocasião, o juiz decide também se impõe ou não medidas cautelares.
Além de garantir a integridade do preso, as audiências de custódia também têm como objetivo reduzir o número de presos provisórios em todo o Brasil. No entanto, o juiz Geraldo Fidelis esclarece que se tiver requisito para prisão ela determinada como uma última medida. Pode haver também uma situação mais drástica com necessidade de colocar tornozeleira no preso provisório para responder em liberdade.
“Tem situações inúmeras que podem ocorrer. Porém o mais importante é que o direito das pessoas vai ser observado e principalmente a segurança tanto da pessoa quanto da sociedade”. Vai ser bom para as 3 partes segundo o juiz. “Para o preso que terá a integridade física preservada, para o sistema penitenciário que não vai inchar e principalmente para a sociedade que vai saber a qualidade da prisão se realmente quem merecer ser preso vai ser preso ou não”, destaca.
