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Horas antes da audiência admonitória nesta segunda-feira (3) na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que iria impor medidas cautelares e uso de tornozeleira para juiz aposentador Irênio Lima Fernades e em seu filho, o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima, o desembargador Orlando Perri de Almeida, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, suspendeu o uso de monitoramento eletrônico para os dois réus da operação “Operação Castelo de Areia”.
“À vista do exposto, concedendo em parte a liminar requestada, a fim de suspender a realização da audiência a audiência de admoestação e colocação de tornozeleira eletrônica, designada para 3/10/2016, às 13 horas, em relação aos pacientes Irênio Lima Fernandes e Lázaro Roberto Moreira Lima, até o julgamento do mérito do presente remédio heroico. Em contrapartida, abstenho-me de analisar, por ora, o pleito de dispensa ou de redução da fiança arbitrada, bem como de desbloqueio na conta corrente dos pacientes, dado que a pretensão, conquanto formulada perante o juízo de origem, ainda não foi objeto de deliberação, evitando-se, com isso, a indesejada supressão de instância”, consta no trecho da decisão.
No Fórum, o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima disse que não havia necessidade de monitoramento eletrônico porque ele e seu pai sempre se colocaram a disposição da Justiça, Ministério Público Estadual (MPE) e Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) da Polícia. “Desde o inicio apontamos documentos e nos apresentamos paraa Justiça, MPE GCCO. É desnecessário, não tem motivo, porque o argumento seria para não termos contatos com outros réus e testemunhas”, disse.
O advogado argumentou ainda que também não houve necessidade de solicitação de sequestro de contas e nem pagamento de fiança.
Lazaro disse que a relação com o sócio do grupo Soy, Valter Dias Magalhães Júnior, seria apenas profissional. “Trabalhamos para eles e oferecemos nossos serviços de advogado do grupo, analise de contratos e outros. Essas viagens para o exterior nunca existiram tem passaporte do meu irmão João Emanuel que mostra isso. Somos vítimas. N´so emprestamos dinheiro para o Valter e na recebemos. Agora falam-se em golpe de R$ 50 milhões, cadê o comprovante, cheques ou saques? Não existe”, justificou.
A audiência admonitória é iria ser conduzida pela juíza Selma Rosane Santos Arruda.
Operação Castelo de Areia
A peração “Castelo de Areia”, realizada foi deflagrada pela Polícia Judiciária Civil, no último dia 26 de agosto. O ex-vereador João Emanuel teve a prisão preventiva decretada naquele momento, porém, teve sua prisão convertida à domiciliar, por causa de seu estado de saúde. Ele chegou a ser ‘visitado’ no hospital pelos policiais civis.
Neste esquema, o GCCO apura crimes de estelionatos praticados pela organização criminosa, que age em todo o Estado de Mato Grosso aplicando variadas formas de golpes, deixando prejuízos que ultrapassam R$ 50 milhões para uma das vítimas.
Uma das vítimas revelou que Emanuel, que atuou como presidente da empresa Soy Group, teria utilizado um falso chinês para ludibriá-lo em um suposto investimento com parceria com a China, fazendo com que o investidor emitisse 40 folhas de cheque, que juntas somam o valor de R$ 50 milhões. A Polícia Civil descobriu outras vítimas da quadrilha e os valores dos golpes ainda estão sendo calculados.
Já Irênio Lima Fernandes e Lazaro Roberto são réus por participarem do esquema ultilizando as empresas American Business Corporation Shares Brasil Ltda e Soy Group Holdin America Ltda para aplicar golpes.
