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Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve válido o depoimento do advogado Joaquim Fabio Mielli Camargo, delator do esquema de desvio de R$ 9,5 milhões na Assembleia Legislativa entre 2013 e 2014 que resultou na 2ª prisão do ex-deputado José Riva, em julho de 2015, na Operação Ventríloquo.
Os magistrados julgaram o mérito de um habeas corpus impetrado pela defesa de Riva, e mais uma vez, negaram o pedido para anular a audiência de instrução e julgamento da ação penal, na qual o delator foi ouvido no dia 26 de novembro pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. O pedido de liminar no habeas corpus já tinha sido negado no dia 10 de dezembro pelo relator do caso, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho.
A estratégia dos advogados de Riva era cancelar a audiência na qual o delator foi interrogado pela juíza Selma Rosane para esclarecer detalhes do esquema. Com o HC, a defesa do ex-deputado pretendia também cancelar as demais audiências que continuam em andamento.
Mielli foi ouvido como testemunha de acusação e pediu que os 4 réus na ação penal fossem retirados da sala de audiência pois ele se sentia “constrangido” em responder aos questionamentos na frente dos réus. A juíza Selma Rosane atendeu o pedido do delator e determinou que todos se retirassem da sala.
A defesa de José Riva contestou a atitude da juíza alegando que a retirada dos réus resultou em cerceamento de defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e ingressou com o habeas corpus pedindo o cancelamento da audiência e também os atos subsequentes praticados por Selma Rosane.
Assim como já havia decidido anteriormente, o relator manteve seu entendimento de que a retirada do réu da sala de audiência para o depoimento do relator não configurou em cerceamento de defesa de José Riva. O voto de Rondon Bassil foi acompanhado pelos desembargadores Pedro Sakamoto e Marcos Machado, convocado para participar da sessão da 2ª Câmara Criminal nesta quarta-feira (27).
