A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) autorizou o governo de Mato Grosso a reestruturar e recompor o resíduo de R$ 1,317 bilhão da dívida pública dos contratos amparados pelas leis nºs 8727/93 e 9496/97. A decisão foi anunciada ontem (28), em Brasília, pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ao governador Silval Barbosa.
"Depois de muitas reuniões e estudo conseguimos a autorização do Governo Federal para reestruturar o resíduo da dívida pública de Mato Grosso. Com certeza é um dia que ficará na história do nosso Estado", afirmou o governador Silval Barbosa.
Atualmente, o resíduo representa aproximadamente 28% do estoque da dívida pública estadual.
Segundo informou o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, que acompanhou o governador na reunião, o Estado de Mato Grosso terá dez anos para amortizar o montante reestruturado, com carência de um ano.
"É uma vitória para nosso Estado, que poderá destinar ao longo dos próximos anos esse recurso para investimentos e alongar o prazo de pagamento da dívida", destacou.
A operacionalização do recurso deverá ocorrer até outubro ou novembro deste ano, por meio de parcelas fixas. Edmilson destacou que o Banco do Brasil montará a operação com recursos nacionais ou internacionais. "Caso seja com recursos nacionais, não será necessária a aprovação do Senado, diferente se for com recursos externos", acrescentou o secretário.
Mato Grosso paga anualmente de dívida pública cerca de R$ 1 bilhão. "Com a reestruturação do resíduo, o Estado troca a sua dívida a custos e condições mais favoráveis, aquilo que já vínhamos lutando desde a MT Fomento", ressaltou o presidente da Agecopa, Eder Moraes, que juntamente com o secretário adjunto da Casa Civil, Vivaldo Lopes, foi responsável pela elaboração do projeto. Eles também participaram da reunião em Brasília.
Acompanhou ainda a audiência, o presidente da Agência de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal – Fifa 2014 (Agecopa), Eder Moraes.
