O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira, em decisão histórica e unânime, a rejeição das contas do governo de 2014, após considerar que houve ilegalidade nas práticas contábeis adotadas no último ano do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
O parecer do órgão de fiscalização será agora enviado ao Congresso Nacional, responsável em definitivo por aprovar ou não as contas do Executivo. A rejeição das contas do governo pode abrir caminho para um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“O jogo ainda não acabou”, disse o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, logo após o julgamento, acrescentando que o governo pode recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do processo, ministro Augusto Nardes, cuja recomendação pela rejeição das contas vazou à imprensa na semana passada, disse durante seu voto que irregularidades apresentadas nas contas da presidente Dilma Rousseff em 2014 representam distorções na ordem de 106 bilhões de reais.
O Palácio do Planalto disse que os órgãos técnicos e jurídicos do governo tem plena convicção de que “não existem motivos legais para a rejeição das contas” e que a questão será amplamente discutida no Congresso Nacional.
Para tentar barrar o avanço de movimentos a favor do impeachment, a presidente Dilma anunciou na semana passada uma reforma ministerial para reforçar sua base de apoio entre os parlamentares, sobretudo agradando ao PMDB.
Um dos principais questionamentos feitos pelo TCU foram as “pedaladas fiscais”, atraso no repasse de recursos da União para cobrir gastos de bancos públicos com programas do governo, numa tentativa de melhorar a situação das contas públicas.
