O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, por unanimidade, em sessão desta terça-feira (26) que o governo de Mato Grosso suspenda qualquer pagamento à empresa Mendes Júnior, responsável pela execução das obras da Arena Pantanal.
Em fevereiro deste ano, a construtura cobrava uma quantia de mais de R$ 70 milhões pela obra. O valor não teria sido pago pela gestão Silval Barbosa (PMDB). O repasse envolveria tanto recursos próprios do governo estadual quanto da União. A dívida, no entanto, ainda seria auditada pela gestão atual, de Pedro Taques (PDT).
Na decisão, o relator das contas da extinta Agecopa, conselheiro Domingos Neto, determinou que o Estado deposite a quantia de R$ 3,124 milhões em uma conta específica, referente ao saldo a medir do contrato nº 9 de 2010, que contratou a Mendes Júnior para realizar a obra .
Domingos Neto também cobrou da empresa a apresentação, dentro de um prazo de 30 dias, de garantias contratuais no valor de R$ 5,8 milhões para possível ressarcimento aos cofres públicos. A decisão atendeu a um recurso ordinário proposto pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Ocorre que, no ano passado, um acórdão do TCE havia suspendido o pagamento desses R$ 5,8 milhões, por suspeitas de superfaturamento em um dos termos aditivos de valor do contrato. No mesmo ano, o próprio TCE liberou o pagamento, o que motivou o recurso do MPC.
Inicialmente orçada em R$ 342 milhões, a estrutura da Arena Pantanal já chegou ao custo de R$ 650 milhões. A forma de exploração do estádio, como a possibilidade de concessão pública, ainda não foi definida pelo governo.
