O presidente da Subcomissão de Segurança Pública e relator da Comissão Externa Temporária de Segurança Pública, senador Pedro Taques (PDT), pretende debater temas polêmicos ligados à área como, por exemplo, a crescente onda de violência e a sensação de insegurança em Mato Grosso, além do aprimoramento na região de fronteira, o combate ao tráfico de drogas e armas e medidas para tornar mais eficaz a ressocialização de reeducandos.
Taques promete tratar de mudanças na legislação, já que o Senado aprovou um requerimento de sua autoria pela criação de uma comissão de 7 juristas para, em 180 dias, elaborar o projeto do novo Código Penal Brasileiro. O requerimento foi apresentado em 16 de junho e aprovado em 19 de agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A inclusão de Mato Grosso no centro das discussões, segundo Taques, será importante para a construção de políticas públicas eficazes. Segundo ele, um dos objetivos da Comissão Externa Temporária de Segurança Pública é acompanhar e analisar a implementação de projetos do setor de segurança da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O plano de trabalho já foi apresentado por ele e inclui audiências públicas ou reservadas; diligências em localidades que foram construídos ou está proposto a construção de estabelecimentos com recursos oriundos do PAC 2, além de regiões que identifiquem problemas ou soluções que possam ser compartilhadas com as demais regiões do País; etc.
“É importante saber que a segurança pública não é algo da União ou dos Estados. Ela é cidadã. Segurança Pública não é só polícia e por isso existe a necessidade de implementação de políticas públicas para os cidadãos. Queremos saber se existe efetividade na aplicação dos recursos. Não adianta só aplicar recursos, é necessário saber como eles estão sendo aplicados”, afirmou Pedro Taques. Na subcomissão de Segurança Pública, o pedetista explica que fará um levantamento dos projetos de lei voltados à segurança pública. "Assim, esses projetos serão sistematizados para que possam tramitar num prazo razoável”, complementa.
O pedetista avalia ainda que o Código Penal está defasado e inadequado. "O artigo 288, que trata da quadrilha ou bando, por exemplo, foi pensado em Lampião, para combater o cangaço”, afirma. O dispositivo prevê pena de três anos de prisão no caso de "associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes”. Não seria possível, no caso, o uso de prisão preventiva durante as investigações. O Senador também defende a incorporação de tratados, como o de Palermo, que cuida do crime organizado internacional.
“Espero que o Senado entenda que essa é uma necessidade urgente do país. Como conseqüência da lei desatualizada, tem-se o prejuízo total da sistematização e organização dos tipos penais e da proporcionalidade das penas, o que gera grande insegurança jurídica, ocasionada por interpretações desencontradas, jurisprudências contraditórias e penas injustas”, justifica Taques.
