O governador Pedro Taques (PDT) anulou um ato do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) que havia reconsiderado a demissão de um servidor acusado de participar do esquema que ficou conhecido “máfia do fisco”, desarticulado no final da década de 1990 e que teria resultado em um prejuízo de mais de R$ 3 milhões ao governo do Estado.
Conforme o despacho assinado por Taques, Márcio Antonio Feitosa de Freitas teve sua demissão anulada em julho de 2014, mas antes disso, em junho de 2011, diante de seu falecimento, Silval já havia concedido pensão vitalícia à esposa do ex-servidor, Kelma de Figueiredo Barros.
A decisão do atual chefe do Executivo determina a instauração de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar de quem teria sido a responsabilidade pela readmissão. O motivo são os indícios de que a decisão de Silval não teria seguido o devido processo legal.
O entendimento consta em uma nota técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que pontua ainda que a decisão do ex-governador se embasou na falsa premissa de que outro servidor acusado em 1999, Benedito Basílio Leite de Paula, também teria sido readmitido, “o que, de fato, não ocorreu, pois outro processo disciplinar confirmou sua condenação”, diz trecho do despacho de Taques.
Máfia do Fisco
Conforme denúncias da época da desarticulação da máfia do fisco, o esquema de sonegação de ICMS contava com a participação de servidores lotados na Sefaz e empresários do ramo do transporte, além de madeireiras fantasmas. A prática se dava por meio da venda de notas fiscais frias ou clonadas para a concessão ou manutenção de forma irregular do regime especial de tributação a empresas.
Em maio de 2000, diante das investigações dos Ministérios Públicos Estadual (MPE) de Federal (MPF) sobre o caso, o governo do Estado instaurou um PAD contra 39 servidores. Leda Regina Moraes Rodrigues foi considerada a chefe do esquema, tendo chegado a responder 34 ações judiciai, entre cíveis e criminais.
