Welington Sabino/ GD
| João Vieira Eline disse que está tranquilo e não vai perder sequer meia hora de sono devido ação penal |
Denúncia contra o deputado federal Eliene Lima (PSD) formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) foi aceita por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e partir de agora o parlamentar passa a ser réu na ação penal sob acusação de peculato e lavagem de dinheiro, crimes, que segundo a denúncia, estão relacionados a desvio de verbas públicas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. À época dos fatos, no ano 2000 ele era deputado estadual.
A defesa de Eliene sustentou que a denúncia não atendia às exigências determinadas pela lei e, por isso, deveria ser rejeitada pela Corte, mas não obteve êxito. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso e disse que “há elementos suficientes para indicar a materialidade delitiva e demonstrar os indícios de autoria por parte do deputado Eliene José de Lima”. Entre tais elementos estariam documentos periciados e o cheque de que o deputado foi beneficiário, além de depoimentos testemunhais. Agora, as partes serão ouvidas e o deputado terá a oportunidade de produzir provas e tentar confirmar sua alegada inocência.
Consta na denúncia que Eliene enquanto deputado estadual teria aderido, de forma “consciente e voluntária”, a empreitada criminosa voltada ao desvio de verbas públicas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), “tendo se utilizado, também, de intrincada operação financeira para escamotear a verdadeira origem do dinheiro e sua destinação”. De acordo com o MPF, em 18 de fevereiro de 2000, um cheque de titularidade da AL-MT, no valor de R$ 77.780, nominal à interposta empresa A.A.J.R. Borges Gráficas – empresa de fachada, que supostamente prestava serviços ao Legislativo Estadual foi depositado no mesmo dia na conta corrente de titularidade da Confiança Factoring em agência do Banco do Brasil. Na mesma data, a empresa emitiu um cheque do Banco BCN no valor de R$ 60 mil em favor de Eliene Lima.
O parlamentar por sua vez efetuou o saque diretamente na boca do caixa no mesmo dia. Narra a denúncia que Eliene assinou o cheque no verso e lá escreveu o número de sua identidade parlamentar.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou a denúncia na sessão do Supremo desta quarta-feira (30) e sustentou que o suposto esquema criminoso consistia em uma operação triangular para “mascarar” a origem do dinheiro. Segundo ele, a presidência da AL-MT emitia cheques em favor de empresas “fantasmas” ou que não executavam supostos serviços contratados e o dinheiro era repassado a uma empresa de factoring – a Confiança Factoring Fomento Mercantil que entregava os valores públicos desviados a deputados estaduais, entre eles Eliene Lima.
Por sua vez, a defesa de Eliene alegou junto ao Supremo que a denúncia “não tem começo, meio nem fim para ensejar a instauração de ação penal”. Alegou que a peça acusatória não individualiza a conduta de Eliene Lima, não descrevendo como ele se vinculava ao suposto esquema criminoso e qual a sua participação dele, com isso até impossibilitando uma defesa adequada. Contudo, o relator, Luís Roberto Barroso, rejeitou esse argumento, e foi acompanhado pela unanimidade dos demais ministros presentes. De acordo com o ministro, há processos em curso contra diversos envolvidos no suposto esquema fraudulento. Para o ministro, os fatos estão bem encadeados na denúncia, justificando a instauração de ação penal contra o deputado, que poderá exercer plenamente seu direito de defesa durante a instrução da ação penal.
Outro lado:
Ao Gazeta Digital o deputado Eliene Lima disse que está absolumente tranquilo e vai provar sua inocência no decorrer da ação penal. Ele disse que à época dos Confiança Factoring, de propriedade de Nilson Teixeira, funcionava como um banco em Cuiabá e ele foi lá e fez um empréstimo para construir um barracão num terreno de sua propriedade. Conforme ele, em uma acareação de um processo envolvendo a Assembleia Legislativa tentaram associar o empréstimo que ele fez na factoring com pagamentos ilegais na Assembleia. “Mas o ônus da prova cabe a quem denuncia. Estou absolutamente tranquilo que vou provar minha inocência e não vou perder nem meia hora por causa desse processo”, disse.
