A Secretaria de Segurança Pública divulgou, nesta terça-feira (25), o relatório final da Auditoria Geral do Estado referente a irregularidades na compra de 705 máquinas pelo Governo, no valor de R$ 241 milhões, dentro do Programa "MT 100% Equipado". A conclusão do levantamento aponta um superfaturamento de R$ 44.485.678,00.
Deste montante, R$ 20.585 milhões são relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários – 145 motoniveladoras, 79 escavadeiras hidráulicas, 73 pás-carregadeiras, 24 cavalos mecânicos, 4 melosas lubrificantes e 4 semi-reboques; R$ 23,899 milhões foram superfaturados, somente na compra dos 376 caminhões basculantes.
Curado citou como exemplo um dos lotes em que houve 54 lances e, nos outros, apenas dois a três lances. Sendo assim, o levantamento aponta para um possível pré-acordo entre as empresas, que poderiam até mesmo estar contando com a participação de servidores públicos. "Ficou claro nesse relatório técnico que não houve competitividade entre as empresas", destacou.
O relatório apontou o superfaturamento nos pregões 87 e 88, que segundo o secretário, estavam sob responsabilidade das secretarias de Infraestrutura e Administração. Inclusive, os responsáveis, na época, Vilceu Marchetti e Geraldo de Vitto, respectivamente, foram exonerados. "Não estamos fazendo juízo aqui, somente apontando os números apurados", declarou.
Entre os exemplos de sobre preço, o auditor-geral José Alves Pereira destacou os preços praticados na compra das pás-carregadeira, onde o preço de mercado apurado pela auditoria constatou o valor de R$ 258 mil, dados repassados pelas próprias empresas, porém o valor de referência do pregão foi de R$ 295 mil, e foi vendida por R$ 305 mil ao governo.
Outro superfaturamento apontado pelo relatório, foi com relação a compra dos caminhões, onde o valor de referência foi de R$ 255 mil, o praticado no mercado de R$ 187 mil e o preço de compra foi de R$ 246 mil. "Foram identificadas falhas no processo dos preços de referência, onde as empresas enviaram valores acima dos praticados", sublinhou José Alves Pereira.
Diógenes Curado defendeu a necessidade de se criar um melhor sistema para saber o preço de referência. Uma vez que o valor é retirado de propostas emitidas pelas próprias empresas que participaram e venceram o processo licitatório. "Há necessidade de se criar melhores mecanismos para obter esse preço de referência", confirmando a existência de falhas no sistema de compra do Governo do Estado.
Lavagem de dinheiro
O secretário de Segurança sugeriu que se abra um inquérito para apurar a possível existência de crimes de lavagem de ativo e lavagem de capitais, uma vez que há indícios fortes de crimes contra administração pública. "Pela minha experiência [Curado é delegado da Polícia Federal] vejo que seria necessário apurar a existência desses crimes de lavagem de dinheiro", destacou.
Relatório
Ele informou que o relatório será encaminhado para a Delegacia Fazendária, Secretaria de Fazenda (Sefaz), e aos presidentes das instruções sumárias das secretárias de Administração e Infraestrutura. "Esse relatório dará suporte para os trabalhos de investigações", afirmou Curado.
Isento
A auditoria isentou o pregão da compra dos ônibus escolares, afirmando que os valores condizem com a realidade dos preços praticados no mercado local. "Nessa licitação houve competitividade, inclusive, vieram empresas de fora do Estado para a disputa de preços. Não encontramos indícios de superfaturamento", destacou o auditor-geral.
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