O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, conhecido como "O Comendador", teve novamente o pedido de anulação da sentença de pronúncia – ou seja, julgamento por um tribunal do júri e a revogação da prisão preventiva pelo assassinato do jornalista e proprietário do jornal Folha do Estado, Sávio Brandão – negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A relatora do processo, ministra da Quinta Turma do STJ, Laurita Vaz, rejeitou o habeas corpus, que alegava, entre outros, inépcia da denúncia e falta de requisitos para autorizar a prisão cautelar, já que não haveria amparo legal para o ato.
Para Laurita Vaz, a solicitação que pede anulação da decisão não é mais cabível de discussão, já que o mesmo foi debatido em outros recursos. O processo, impetrado pelo advogado Zaid Arbid, em favor de Arcanjo, teve início em outubro de 2008. Apesar de negado, Arbid ainda pode recorrer.
Ainda de acordo com a ministra, não houve constrangimento ilegal na prisão do Comendador, já que o ex-bicheiro é tido como "criminoso de alta periculosidade", fato que o faz permanecer na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande (MS), desde 2007.
Condenações
Apesar de aguardar julgamento pela morte de Sávio Brandão, assassinado em 2002, em frente à atual sede da Folha, no bairro Alvorada, em Cuiabá, João Arcanjo Ribeiro já foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão, por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha, sonegação fiscal e contrabando.
O bicheiro já foi condenado a enfrentar quatro júris populares, por oito assassinatos, mas ainda não foi julgado por nenhum dos crimes contra a vida, por conta dos recursos que utiliza para protelar os júris.
Relembre o caso
João Arcanjo Ribeiro, ex-policial civil, era o líder do crime organizado em Mato Grosso. O título de "Comendador" foi recebido por ele através da Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Acusado de ser o principal bicheiro de Mato Grosso, de ter sonegado mais de R$ 840 milhões em impostos e de ser o mandante do assassinato do jornalista Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, então dono do jornal Folha do Estado, em 2003, o mafioso foi preso no Uruguai.
Após um acordo de extradição entre os dois países, o Comendador voltou ao Brasil. Em dezembro do mesmo ano, foi condenado a 37 anos de prisão, por formação de organização criminosa, crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
Em 2007, após ser deflagrada a Operação Arrego, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, Arcanjo foi transferido para a Penitenciária de Segurança Máxima Federal de Campo Grande (MS).
A operação comprovou que ele continuava liderando o jogo do bicho de dentro a Penitenciária Central de Cuiabá, no bairro Pascoal Ramos.
