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O juiz Jeferson Schneider, titular da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, terá que prestar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sobre a prisão preventiva do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS), que ele decretou em dezembro de 2015. A determinação é do ministro Dias Toffoli, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Eder na semana passada.
Antes de decidir se concede ou não a liminar pleiteada para colocar Eder em liberdade, Toffoli optou por ouvir Schneider e saber se ele determinou a prévia intimação da defesa para se manifestar a respeito do alegado descumprimento de medida cautelar imposta. O ex-secretário foi preso no dia 4 de dezembro na 10ª fase da Operação Ararath sob acusação de ter violado a tornozeleira eletrônica por 92 vezes durante 60 dias.
A defesa de Eder sustenta que não houve desligamento proposital do equipamento, mas sim um problema técnico que foi informado para a Central de Monitoramento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
O advogado Ricardo Spinelli garante ainda que comprovou nos autos que o próprio Eder Moraes ligou relatando o problema, mas segundo ele, o juiz Jeferson Schneider ignorou a informação. Spinelli afirma que o juiz ao invés de informar a defesa e pedir esclarecimentos “como deveria fazer”, optou por decretar a prisão do ex-secretário “de forma arbitrária”.
Diante da versão apresentada pela defesa no pedido de habeas corpus, o ministro Dias Toffoli mandou notificar o juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso para se explicar. Ele no entanto, não estipulou prazo para que Jeferson Schneider preste as informações solicitadas. A decisão de Toffoli foi proferida na semana passada, mas publicada somente nesta segunda-feira (11).
Em seu despacho, o ministro Dias Toffoli destaca trechos das alegações da defesa de Eder quando afirmam que “em nenhum momento foi franqueado ao paciente que se justificasse acerca do suposto descumprimento, ou seja, houve nítido cerceamento de defesa do paciente, bem como flagrante violação à garantia do contraditório”.
Nesse contexto os advogados entendem que “a prisão preventiva do paciente se mostra ilegal e abusiva, diante das flagrantes violações às suas garantias fundamentais, como a vedação do seu direito de se justificar sobre as supostas violações, bem como a não realização da vistoria in loco da tornozeleira para se constatar o mau funcionamento, o que revela que a sua prisão foi decretada de forma precipitada para atender determinados anseios”.
Eder Moraes é apontado como o mentor e operador político do esquema que, segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), movimentou ilegalmente cerca de R$ 500 milhões em Mato Grosso nos últimos anos, desde a época em que Blairo Maggi era o governador do Estado. Ele já foi condenado a 69 anos e 3 meses de prisão na 1ª ação penal fruto da Aratath e continua sendo processado em pelo menos mais 8 ações penais.
