O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, acatou habeas corpus e anulou a condenação de Lindomar Alves de Almeida, acusado de ser líder de uma poderosa organização criminosa que atua no Estado de Mato Grosso em assaltos a bancos e carros-fortes, em uma modalidade chamada “Novo Cangaço”.
A decisão, proferida nesta quinta-feira (15), determina um novo julgamento para Lindomar, conhecido por “Nenezão”. O criminoso foi condenado em 2015 a 35 anos de prisão.
O habeas corpus apresentado pela defesa de Lindomar afirma que houve ausência do defensor público, responsável pela condução do caso na época, durante o julgamento da apelação de Nenezão no Tribunal de Justiça.
“Cumpre rememorar, por oportuno, que o próprio ordenamento positivo brasileiro torna imprescindível a intimação pessoal do defensor nomeado dativamente e reafirma a indispensabilidade da pessoal intimação dos Defensores Públicos em geral”, diz trecho do HC.
O ministro Celso de Mello, ao analisar o caso, afirmou que o “próprio ordenamento positivo brasileiro torna imprescindível a intimação pessoal do defensor”. Em razão disso, o ministro ainda corrobora que o STF “reconhece que a falta de intimação pessoal, nas hipóteses legais referidas, qualifica-se como causa geradora de nulidade processual absoluta”.
“A exigência de intimação pessoal do Defensor Público e do Advogado dativo, notadamente em sede de persecução penal, atende a uma imposição que deriva do próprio texto da Constituição da República, no ponto em que o nosso estatuto fundamental estabelece, em favor de qualquer acusado, o direito à plenitude de defesa em procedimento estatal que respeite as prerrogativas decorrentes da cláusula constitucional do ‘due process of law’”, escreveu o ministro.
Após acatar o habeas corpus, Celso de Mello invalida a apelação de Lindomar na Segunda Câmara do Tribunal de Justiça. Além disso, após a regulamentação da intimação do defensor público, um novo julgamento será marcado.
O caso
Apontado em mais de 20 roubos a bancos no Estado de Mato Grosso, Lindomar Alves de Almeida, 31 anos, conhecido por “Nenezão”, foi preso no dia 31 de novembro de 2012, em um quarto de hotel, no município de Feira de Santana, na Bahia, em ação conjunta da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso com a Polícia Civil baiana, na operação denominada “Lampião”. Ele era procurado por várias polícias civis brasileiras e pela Polícia Federal.
Lindomar encontra-se preso no presídio federal de Catanduvas (PR) desde setembro de 2014, onde cumpre pena por envolvimento em mais de 20 roubos a banco em Mato Grosso e outros 6 estados.
