O presidente da OAB, Cláudio Stábile, criticou o projeto de lei que o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) pretende apresentar na Câmara Federal assim que voltar do recesso. O tucano quer que os membros do Ministério Público sejam responsabilizados pelas denúncias que não resultarem em provas concretas para que as ações prossigam ou nos casos em que a inocência dos acusados for comprovada.
Stábile acredita que promotores não devem ser responsabilizados por divulgarem assuntos que sejam de interesse público, qunado o assunto tratar da vida pública dos protagonistas das investigações. Para ele, o cerceamento de informação fere a democracia e a ampla publicidade nas ações dos gestores. O presidente só defende a preservação de casos da vida privada.
Stábile pondera não ter conhecimento do teor da proposta que será encaminhada pelo deputado, mas ressalta que, se a iniciativa for direcionada aos veículos de comunicação, pode chegar a ferir inclusive a liberdade de imprensa.
Entre as alegações do polêmico projeto de Leitão está o que considera ser a necessidade de preservar a imagem dos envolvidos em acusações sem fundamento. “Tem promotor, por exemplo, que a cada carta anônima que recebe abre um processo e joga na imprensa. Outros convocam a pessoa para falar antes de dar andamento à investigação”, reclama o deputado.
Pode-se dizer que a iniciativa de Leitão foi baseada em sua própria experiência. Há 5 anos, enquanto comandava a prefeitura de Sinop, o tucano foi preso numa operação da Polícia Federal, mas não foi denunciado ao final das investigações. A proposta já tem dois adeptos, os deputados Júlio Campos (DEM) e Carlos Bezerra (PMDB).
