O governador Silval Barbosa (PMDB) tem 15 dias úteis, a contar desta segunda (11), para sancionar ou vetar o projeto de lei que trata do Zoneamento Socioeconomico Ecológico (ZSEE). Na tarde desta quinta (14), ele discutiu com os deputados estaduais as modificações apresentadas ao texto, aprovado em 17 de fevereiro pela Assembleia, mas remetido novamente à Casa para adequações.
Segundo o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), autor de uma das emendas, o governador não se manifestou sobre o teor das alterações. “Ele foi muito discreto, optou por analisar com calma por se tratar de um projeto complexo”, disse o democrata, ao sair da reunião no Palácio Paiaguás.
Dilmar também reagiu às críticas de ambientalistas sobre a adequações nas áreas indígenas. Ele ressalta que a questão é legislada pelo governo federal. “As pessoas confundem o que é de competência do Estado e do governo federal. Os produtores rurais têm conhecimento disso, das discussões travadas no Congresso, mas também precisamos de um dispositivo legal no Estado para disciplinar e fazer as adequações necessárias, em conformidade as normas estabelecidas no âmbito nacional”.
O deputado pondera que o ZSEE é polêmico por envolver setores produtivos distintos e provocar discussões entre representantes de entidades ligadas à preservação do meio ambiente. Dilmar garante, porém, que os deputados trabalharam para chegar ao consenso. “É claro que não tem como agradar todo mundo. É um projeto muito grande. Alguns grupos sempre vão achar que foram deixados de lado, mas acho que conseguimos contemplar todo mundo”, frisa.
O ZSEE prevê uma política de desenvolvimento sustentável para Mato Grosso considerando os meios físicos, bióticos e socioeconômicos. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado por decreto presidencial, após ser apreciado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e pela Comissão Coordenadora do Zoneamento.
Em 2009, a AL realizou uma série de seminários técnicos e audiências públicas sobre o ZSEE. Foram ouvidas mais de 50 mil pessoas das cidades pólo do Estado.
