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Funcionários do setor agrícola e agropecuário em Mato Grosso vinculados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) estão em estado de greve e prometem cruzar os braços a qualquer momento, provavelmente ainda esta semana. Eles estão lotados no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e têm com pauta principal a exigência para que o governo exonere os servidores comissionados que estão lotados nessas autarquias por indicações políticas. Na verdade, eles cobram a aplicação de 2 leis estaduais sancionadas no começo deste ano determinando que somente servidores concursados e de carreira trabalhem no sistema agrícola e pecuário.
| Divulgação/ Assessoria Dianny Dias ressalta que leis foram sancionadas e precisam ser cumpridas pelos gestores |
A paralisação, se for confirmada, atingirá todas as unidades dos 141 municípios do Estado, sendo mantido apenas o percentual de 30% dos servidores, como determina a lei. Existem hoje 918 funcionários lotados no Indea e outros 95 no Intermat.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário de Mato Grosso (Sintap), Dianny Dias, mesmo sancionadas pelo governador Silval Barbosa (PMDB), as leis número 10.041 de 24 feveiro e 10.042 de 3 de janeiro deste ano não são cumpridas na prática. Os concursados já foram nomeados e estão trabalhando, porém, os apadrinhados políticos não foram exonerados e continua, segundo a sindicalista, “sendo bancados com dinheiro público sem necessidade”. No Indea, de acordo com Dianny, existem pelo menos 31 cargos que não são de carreira. No Intermat também existem servidores que já deveriam ter sido exonerados, garante ela.
Se a Assembleia Legislativa aprovou e o governo sancionou, por que os gestores não cumprem? O que buscamos é que o governo faça os gestores cumprirem com seus deveres. Se nós cumprimos com nossa legislação porque eles [presidentes das autarquias] também precisam cumprir”, enfatiza ela. O indicativo de greve já foi aprovado no dia 30 de abril e foi dado um prazo para o governo do Estado se manifestar. A presidente do Sintape explica que foram enviados ofícios à Secretaria de Administração (SAD) à Casa Civil e também para a Sedraf. O prazo para responderem aos ofícios terminou na tarde desta segunda-feira (12).
As leis sancionadas dando a exclusividade no desenvolvimento das atividades dentro do Indea e Intermat ser exclusivamente de funcionários de carreiras. “Isso quer dizer que para entrar na carreira do Indea e Intermat, a pessoa terá que fazer concurso não vão poder qualquer outra carreira ou fazer qualquer atividade dentro dessas autarquias. Estamos aguardando a implantação dessas leis que acarretam também os comissionados que precisam ser de servidor de carreira. E isso não vem acontecendo. Hoje nós temos nomeações dentro do Indea de 31 cargos que não são de carreiras. E também tem no Intermat que não são de carreira.
“Com isso, estamos buscando junto ao governo do Estado que faça os ses gesgores cumprir as legislações que o governo sancionou, que através da Assembleia Legislativa foram aprovadas. Se temos uma lei que cumprimos enquanto cidadão e fazemos cumprir, principalmente o produtor cumprir, que são as legislações de defesa animal e vegetal e somos os fiscalizadores disso fazendo eles cumprirem. E ai não cumprimos com nossa legislação dentro da nossa própria instituição”.
Dianny ressalta que já teve um prazo suficiente para os gestores colocarem as leis em prática, mas isso não aconteceu e por isso uma das medidas a ser tomada será a greve, os apadrinhados políticos não sejam exonerados. “Gostaríamos de saber dos órgãos competentes, Ministério Público, Tribunal de Contas, como estão pagando os salários desses servidores que estão ai nomeados nos cargos, como ficarão esses salários? Porque a lei diz que não deveriam e não poderiam estar pagando, deveriam ser somente servidores de carreira. Mas eles estão lá sendo pagos com recurso do tesouro”, destaca.
Eles pedem ainda que seja cumprido o banco de horas, plano de qualificação, segurança no trabalho, porque hoje os ficais estão sendo agredidos no campo porque não existem mais os convênios que existiam antes com a Polícia Civil e Militar para dar sustentabilidade nas ações no campo. Porque é muito fácil você entrar numa propriedade e fiscalizar ela sem ter o aparato policial. Aqueles que trabalham corretamente recebem a gente com grande satisfação, mas outros não. Então precisamos de um aparato policial para estar defendendo a gente no exercício de nossas atividades.”
