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A Justiça de Mato Grosso determinou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que disponibilize ao Sindicato dos Servidores do órgão (Sinetran-MT), informações dos veículos locados pela própria entidade. A possível irregularidade, de que haviam carros de luxo locados pelo Detran sem identificação, foi denunciada pelos servidores em janeiro desse ano. A liminar foi concedida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública. O Detran terá o prazo de 10 dias para cumprir a decisão judicial.
Segundo os servidores, carros de luxo locados pelo Detran sem identificação eram, possivelmente, usados de forma irregular. Na ocasião o Detran disse através de uma nota, que os carros estavam em ‘missão secreta’, em atividades de investigações, relacionados com a prevenção de infrações e de fiscalização dos credenciados, e que a logomarca da instituição, estampada nos veículos, prejudicaria o trabalho que deveria ser feito em absoluto sigilo.
O sindicato solicitou à presidência do Detran o fornecimento das informações sobre os veículos que são utilizados pela Autarquia, assim como, a quantidade e o valor do contrato de locação, mas o Detran negou o pedido de colocar os adesivos de identificação, conforme exigência da Lei. Agora a justiça determinou um prazo de 10 dias para que o Detran forneça a lista com informações detalhadas dos veículos e total de despesas com locação.
Diante disso o Sinetran protocolou junto aos órgãos de controle, Tribunal de Contas (TCE) e Auditoria Geral (AGE) para que tomassem providencias, e solicitou a Justiça a garantia do direito às informações.
Presidente do Sinetran, Veneranda Acosta, disse que o principal objetivos da ação é coibir abusos como o que foi noticiado pela mídia, em que um carro a serviço do Detran foi flagrado no Lago do Manso com alguém usando a caminhonete com dinheiro do contribuinte para se divertir. “Se usam o único carro que possui o adesivo do Detran-MT, muito mais os que não tem nenhuma identificação”.
Segundo a Presidente, no ano de 2013, foram gastos mais de R$ 105 mil, 35 mil litros de combustível, o que daria para dar 8 voltas ao redor do mundo. “Acreditamos que todos os veículos estão sendo usados como se fossem particulares, pois não ficam no pátio do Detran-MT durante os finais de semana. Além disso, quem garante que os carros locados não serão usados para fazer campanha eleitoral durante esse ano?”, questiona ela.
