O secretário especial Waldery Rodrigues (Fazenda) disse nesta 2ª feira (31.ago.2020) que a equipe econômica não trabalha com a extensão do decreto de calamidade pública para o próximo ano.
O mecanismo expira em 31 de dezembro. Foi aprovado pelo Congresso em março por causa da pandemia de covid-19.
Com a medida, o governo fica desobrigado de cumprir algumas regras fiscais, como a meta de deficit primário de 2020 –diferença entre as receitas e despesas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), que era de 1 rombo de R$ 124,1 bilhões em 2020.
Essa flexibilização permitiu ao governo federal se endividar para pagar despesas, como o auxílio emergencial de R$ 600 destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A flexibilização, no entanto, fez a dívida pública disparar. Ela deve chegar a 98% do Produto Interno Bruto no final do ano.
Com uma possível postergação da medida, operadores do mercado financeiro temem gastança do governo e abandono do ajuste fiscal.
O decreto não foi prorrogado. E governo trabalha com 1 orçamento “conservador”para o ano que vem. É esperado 1 rombo de R$ 233 bilhões em 2021.
As 3 principais regras fiscais (teto de gastos, regra de ouro e meta de resultado primário) estão delimitadas no orçamento enviado, na tarde desta 2ª feira, ao Congresso Nacional.
“Nosso objetivo é reduzir os deficits primário e nominal o mais rapidamente”, afirmou o secretário.
