Secretária da Sema Ana Luíza Pertelini diz que a pasta
pretende descentralização os licenciamentos
A secretária estadual de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini,
ressalta que as principais metas da pasta são tornar mais efetivas as ações
para a conservação ambiental, dar efetividade no licenciamento, monitoramento e
fiscalização de atos ilícitos no Estado. “É um dos maiores gargalos da Sema e
é, por isso, que a imagem da secretaria é negativa. As licenças demoram muito
para melhorar esta resposta do licenciamento, respostas e reflexos no meio
ambiente”, afirma em entrevista especial ao Rdnews, na sede da pasta.
Em relação à demora na emissão dos licenciamentos, um dos
principais problemas da secretaria, Ana Luiza destaca 3 eixos essenciais para
destravar o setor, sendo a reestruturação das 11 unidades regionais; melhora do
sistema tecnológico e pessoal da pasta; e ampliação da descentralização de
emissão de licenças, de impacto local, por parte dos municípios.
O problema é que o setor passa por muitas mudanças que devem
retardar uma resolução imediata dos problemas. “A gente está em fase de
transição de governo, equipe, de sistema de licenciamento, de tecnologia e de
legislação. Ocorrem muitas mudanças e sabemos deste passivo de licença. Por
isso, estamos fazendo um mapeamento e desenvolvendo roteiros para que o tempo e
resposta seja mais rápido”, garante.
Um dos principais imbróglios sempre foi a demora na emissão
da Licença Ambiental Única (LAU) e, por enquanto, não será possível uma medida
imediata a fim de acelerar o processo, Isso porque ela será extinta no Estado.
A partir de agora, os produtores terão que obter a Licença de Atividade,
especificando qual é o tipo de atividade
que será implantada na propriedade, diferentemente da LAU que licenciava a
propriedade como um todo, sem detalhar o modelo de exploração.
Paralelo a isso, a Sema deu início, em 23 de setembro do ano
passado, ao processo de implementação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural
(SICAR), vinculado ao governo federal. Até então, os cadastramentos eram feitos
por meio do Cadastro Ambiental Rural estadual (CAR).
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Confira, acima, quais municípios já começaram e/ou estão
implantando a emissão de licenças
Mato Grosso, inclusive, foi o pioneiro neste tipo de
cadastro, que foi impulsionado especialmente em razão da implementação do MT
Legal. Conforme a secretária, o Estado tem 80% das terras regularizadas, sendo
até elogiado pelo Ministério do Meio Ambiente, em reunião realizada neste ano.
Apesar do dado positivo, a demanda ainda é grande. Ana Luíza revela que há
cerca de 50 mil cadastros na fila de espera para serem validados.
Na mesma portaria ficou estabelecido que não seriam mais
recebidos novos pedidos de LAU. Assim, apenas os processos, que já estavam em
andamento, estão sendo analisados. “Os que não atenderem os requisitos
previstos no caput serão indeferidos e arquivados definitivamente, devendo o
interessado ser notificado sobre o arquivamento e da necessidade de formalizar
novo requerimento de LAU para fins de licenciamento de atividade agropecuária
junto à Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (SUIMIS)”,
especifica o decreto, numa referência ao novo modelo de licenciamento.
Em relação ao SICAR, Ana Luiza explica que são três módulos,
mas que apenas o de cadastramento já está pronto, um em teste e o outro ainda
não está pronto. A notícia boa é que Mato Grosso é o Estado que está em
primeiro lugar no cadastramento, são 80% cadastrados e estamos bem acima da
média. “Tem Estado que está com 0,5%, 10% e 13%. Além das mudanças nos modelos
de cadastro e licença, o Estado espera a aprovação da Política Florestal e
proteção da vegetação nativa para passar a limpo a questão legal envolvendo o
meio ambiente, visto que, por meio dela, Mato Grosso se adequará ao Código
Florestal”, explica a secretária.
Descentralização dos licenciamentos
Ana Luíza afirma que entre as principais metas, está a
descentralização dos licenciamentos. Para tanto, pondera que começa a traçar um
projeto de reestruturação das 11 unidades regionais. Ocorre que, muitas delas,
têm apenas um servidor, o que inviabiliza o trabalho adequado. Outras contam
com até 20 funcionários, mas nenhuma hoje emite licenças. A secretária explica
que as atividades são limitadas, ficando restritas à fiscalização e vistorias.
Outra medida, que começou na gestão anterior, é o processo
de transferência da tarefa de emissão de alguns licenciamentos para os
municípios. Neste caso, o processo começou efetivamente em 2013, a partir da
publicação de resolução do Consema, que define quais são as atividades de
impacto local, que podem ficar sob a tutela dos municípios.
Desde então, 27 aderiram, sendo que 8 estão no Consórcio do
Médio Araguaia. Outros 11 municípios estão em fase de regulamentação – ver
quadro. “Há um setor na Sema que trata só disso, capacita e orienta”. Acontece
que as cidades precisam se adequar a algumas regras, como ter uma legislação
própria, instituir o Conselho Municipal e fundo, além de contratar o corpo
técnico necessário. “Muitas cidades não vieram para aderir a isso, não se
capacitaram e se organizaram”.
Nestes casos, o Estado continua emitindo, mas a ideia é que
os 141 municípios assumam a responsabilidades em torno dos pedidos que
envolvem, por exemplo, a liberação para alguns tipos e granjas, criação de
bovinos, construção de condomínios, loteamentos rurais e/ou sítios de lazer,
clínicas médicas, armazéns, lava jatos, padarias, beneficiamento de arroz,
entre outros – ver detalhes no documento em anexo.
